“Riscos de segurança, migração irregular e tráfico de pessoas.” Alemanha justifica controles em todas as fronteiras

A Comissão Europeia está a trabalhar com os Estados-membros para garantir que o conceito de uma Europa sem fronteiras seja preservado

A Comissão Europeia confirmou esta terça-feira que recebeu a notificação do governo alemão sobre a extensão da medida de reintrodução de controles nas fronteiras do país, agora alargada a mais três países. Na prática, isto significa que todas as fronteiras alemãs estão sujeitas a controlos de entradas.

O governo alemão justifica a decisão com “os riscos de segurança relacionados com a migração irregular, incluindo o tráfico de pessoas, nas fronteiras externas da União Europeia, que continuam a levar a um aumento dos níveis de entradas irregulares, agravando a já tensa situação de alojamento para refugiados, especialmente no contexto da admissão de cidadãos ucranianos”.

A medida, que já se encontrava em vigor para as entradas a partir de França, Suíça, Áustria, República Checa e Polónia, é agora estendida a Luxemburgo, Países Baixos, Bélgica e Dinamarca.

Questionada sobre a reintrodução da medida de controlo temporário de fronteiras na Alemanha, a porta-voz para os Assuntos Internos, Migração e Segurança Interna, Anitta Hipper, afirmou que, na notificação enviada a Bruxelas, o governo alemão justificou a decisão.

“De acordo com o Código das Fronteiras Schengen, os Estados-membros podem reintroduzir controlos nas fronteiras internas para enfrentar uma ameaça grave, seja à ordem pública ou à segurança interna, quando isso for necessário e proporcional”, sublinhou a porta-voz.

“A Comissão está em contacto com as autoridades alemãs e também com as autoridades de Schengen, e está a trabalhar de perto com os Estados-membros que atualmente têm controlos nas fronteiras internas”, referiu ainda Anitta Hipper.

Dos 25 Estados-membros que integram o espaço de livre circulação de Schengen, sete reintroduziram controlos de fronteira em 2024. Questionada sobre a possibilidade de a medida ser estendida a outros países, a porta-voz afirmou que terá de haver justificações objetivas.

“No que diz respeito à reintrodução de controlos nas fronteiras, a posição da Comissão é muito clara: isso deve ser feito de acordo com o Código das Fronteiras Schengen”, assinalou, admitindo, no entanto, que a extensão a mais países dos controlos fronteiriços “pode ser uma possibilidade”.

“Mas, claro, esses controlos devem ser necessários e proporcionais. Assim, este tipo de medidas deve permanecer estritamente excecional”, advertiu a porta-voz, lembrando que, “para os requerentes de asilo, também temos regras claras em vigor [e] trata-se do Regulamento de Dublin, que já está regulamentado”.

A Comissão refere que procura assegurar que o conceito de uma Europa sem fronteiras entre os Estados-membros seja preservado. “Tivemos uma recomendação, um relatório. É por isso que trabalhamos com o coordenador de Schengen para garantir que existam medidas alternativas. Por exemplo, patrulhas conjuntas, precisamente para que Schengen seja preservado”, afirmou ainda.

A Alemanha tinha activado, em julho, os controlos com França nas fronteiras, devido aos Jogos Olímpicos de Verão em Paris e à ameaça de terrorismo e conflitos no Médio Oriente. Em junho, também foram introduzidos controlos nas fronteiras devido à migração irregular e tráfico de pessoas, especialmente com a Polónia, Suíça e República Checa.

Os controlos fronteiriços temporários foram reintroduzidos por outros países, em 2024, que justificaram principalmente por questões de segurança. A Áustria, por exemplo, citou a migração irregular, tráfico de pessoas e terrorismo. A Itália destacou o risco de atividades terroristas ligadas ao Médio Oriente e à guerra na Ucrânia. A Noruega aponta ameaças à sua infraestrutura crítica devido a operações de espionagem russas. Outros países, como França, Dinamarca e Suécia, justificaram os controlos com base em ameaças terroristas ligadas a conflitos globais, especialmente após os ataques de outubro de 2023.