Câmara presta homenagem pelos “60 anos do curso de Direito da Univali”

Curso é referência nacional e conta com 11 mil egressos

Foi aprovada nesta terça-feira (25) a Moção nº3/2025, de Congratulação e Reconhecimento, ao Curso de Direito da Universidade do Vale do Itajaí (Univali) – Campus Itajaí Professor Edison Villela – pelos seus 60 anos de criação e excelentes serviços prestados à comunidade. A homenagem foi proposta pelo vereador Fernando Pegorini (PL) e aprovada por todos os vereadores.
 

A aula inaugural foi ministrada em 28 de maio de 1965, proferida na Sociedade Guarani, pelo Dr. Alcides Abreu com boas vindas do Prefeito Eduardo Solon Cabral Canziani.
 
Em 1977 teve início a construção dos blocos que iriam se transformar no Campus da Univali, onde o Curso de Direito permanece até hoje. A inauguração foi realizada em 19 de outubro de 1978.
 
O Curso de Direito em Itajaí se tornou referência nacional e internacional e alcançou no final de 2024 o número de 11 mil egressos. Os profissionais formados ali se tornaram advogados, procuradores, pesquisadores, professores, magistrados, desembargadores, ministros, diplomatas, promotores de justiça, delegados, técnicos judiciários, além de ocupar diversas posições políticas e sociais.
 
O Prof. Dr. Valdir Cechinel Filho, reitor da Univali, agradeceu o apoio e reconhecimento dado pelo Legislativo à instituição. O reitor declarou que o curso de Direito tem como principal legado os profissionais formados, muitos deles hoje referência em Itajaí, no país e até no exterior. Cechinel destacou ainda, que o curso de graduação em Direito foi o principal motivador para a implantação dos programas de Mestrado e Doutorado em Ciência Jurídica, assim como a internacionalização da Univali. Por fim, o reitor estendeu a homenagem aos professores, alunos e todos aqueles que contribuíram para esta trajetória ao longo de 60 anos.   
 
Câmara e Univali firmam parceria para pós-graduação em Poder Legislativo e Processo Legislativo
Também nesta terça-feira (25), a Câmara de Vereadores de Itajaí, por meio da Escola do Legislativo Vereadora Maria Rosa Heleno Schulte, e a Univali firmaram um termo de cooperação técnica para o oferecimento do curso de pós-graduação em Poder Legislativo e Processo Legislativo.
 
O curso deve iniciar entre abril e maio deste ano e deve ser concluído entre 18 e 24 meses. A pós-graduação está dividida em três módulos: Constitucionalismo, Política e Administração Pública; Poder Legislativo e Processo Legislativo e Estudos e Temas Afeitos ao Poder Legislativo.
 
A parceria prevê valores especiais para servidores da Câmara, mas há vagas para o público externo e, neste caso, as condições de pagamento e demais informações deverão ser tratadas diretamente com a Univali.
 
Requerimentos
 
Vereadora pede informações sobre vagas no Asilo Dom Bosco
De autoria da vereadora Hilda Deola (PDT), foi aprovado com 16 votos favoráveis o Requerimento nº 47/2025. A parlamentar solicita ao prefeito e ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) as seguintes informações: quantos idosos estão na lista de espera por uma vaga no Asilo Dom Bosco? Qual o valor cobrado por idoso pela prestação dos serviços? Quais instituições tem credenciamento com o Asilo Dom Bosco? Qual o tempo médio de espera por uma vaga? Que medidas estão sendo tomadas para a diminuição na fila de espera? A vereadora solicita ainda, cópias de convênios, valores e quantidade de pessoas atendidas.
 
Vereador faz questionamento sobre compra e distribuição de materiais escolares
Com 16 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº 49/2025 do vereador Leandro do Nadar (MDB) para que o prefeito e o secretário Municipal de Educação respondam: referente à aquisição de materiais escolares, quais são os servidores responsáveis por gerenciar a demanda de materiais nas escolas e efetuar o pedido aos fornecedores? Quais itens estão sem ata de registro de preço ativo, ou seja, sem saldo para aquisição? Há algum item que necessita de nova licitação para compor saldo? Quanto a licitação em andamento, Pregão Eletrônico PE 183/2024, o processo está suspenso? Qual o prazo previsto para conclusão do processo licitatório para compra de materiais escolares e qual o prazo previsto para a distribuição dos materiais? O vereador solicita ainda, uma lista com as demandas de cada unidade de ensino por material escolar.
 
Parlamentar faz questionamentos sobre ampliação do SAMU
Aprovado com 16 votos favoráveis, o Requerimento nº 53/2025, do vereador Victor Nascimento (PL). O parlamentar faz questionamentos referentes ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) ao prefeito e Secretaria Municipal de Saúde, entre os quais: a Secretaria de Saúde tem conhecimento da Portaria 1.864/2003, do Ministério da Saúde, que dispõe que as ambulâncias serão adquiridas na proporção de um veículo de suporte básico à vida para cada grupo de 100 mil a 150 mil habitantes? Considerando que a população estimada de Itajaí é de quase 300 mil habitantes, por que ainda não há uma segunda ambulância? Há planejamento para tal melhoria? É possível definir um cronograma para a aquisição de outra ambulância? Existe um projeto para a abertura de uma nova base do SAMU no município? Se sim, qual a previsão para o início e conclusão do projeto e localização? O vereador faz ainda questionamentos sobre orçamento, fonte de financiamento, previsão de estrutura e quantidade de ambulâncias, entre outros.
 
Vereador pede informações sobre recuperação do túnel da Fazendinha
Com 16 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº 40/2025, de autoria do vereador Fernando Pegorini (PL). O parlamentar questiona a Prefeitura de Itajaí sobre as obras de recuperação do túnel da Fazendinha. Entre os questionamentos estão: qual o valor investido na última grande obra de recuperação do túnel? Foi oferecido garantia pelo serviço executado? Existe plano de reforma adicional do túnel? Existe laudo da estrutura e conservação do túnel? Qual a frequência da manutenção realizada no túnel e os procedimentos adotados?
 
Vereador pede informações sobre efetivo de Policiais Penais em Itajaí
De autoria de vereador Pedrão Molleri (PL), o Requerimento nº 54/2025 foi aprovado com 13 votos favoráveis. O parlamentar questiona o Governo do Estado de Santa Catarina sobre a data da conclusão do curso de formação de Policiais Penais de Santa Catarina e quantos policiais serão destinados para o Complexo Penitenciário da Canhanduba, em Itajaí. Além disso, Pedrão pergunta quais foram os critérios utilizados para definição do número do efetivo destinado.
 
Uso da Tribuna
 
Conselho da Mulher faz uso da Tribuna da Câmara
Durante a 14ª Sessão Ordinária da Câmara, Djanine Gisele Machado, representante do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (Comdim), falou das ações alusivas ao Dia Internacional da Mulher e da Semana Municipal dos Direitos das Mulheres.
 
Djanine destacou que o Dia da Mulher é um marco de muitas lutas e grandes vitórias, mas que ainda há um longo caminho a ser percorrido pela igualdade de direitos. “É importante que março seja um mês de comemorações, mas também de reflexão”, acrescentou Djanine, que destacou o combate à violência contra as mulheres como um dos principais desafios da atualidade.  
 
Por fim, Djanine falou de importantes reivindicações do Conselho na atualidade, como a regularização do aluguel social para as mulheres vítimas de violência doméstica no município, como forma de proteção às vítimas, e a garantia do cumprimento da lei que garante o acesso à laqueadura na cidade.