Projeto autoriza disponibilização de imóvel para “Associação do Câncer Amor Próprio”
Entidade atende mulheres com câncer de mama e ginecológicos
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou, em primeira discussão e com 11 votos favoráveis, o Projeto de Lei nº 90/2025, de autoria do Executivo Municipal. O projeto autoriza o Município a disponibilizar gratuitamente um imóvel localizado na Rua Alfredo Trompowski para a Associação do Câncer Amor Próprio – Uma Luta pela Vida.
O local servirá de sede para a associação, que tem como objetivo integrar pacientes com câncer de mama e/ou ginecológico, proporcionando informações sobre a doença e o tratamento, além de colaborar com estudos clínicos e científicos para o desenvolvimento de novos produtos e processos.
A Concessão de Direito Real de Uso, como é chamada esta autorização, será formalizada pela Prefeitura por meio de um Termo de Concessão de Direito Real de Uso de Bem Público. Isso possibilita que a associação utilize o imóvel por prazo indeterminado, desde que realize as atividades previstas. Como a associação não se torna proprietária do imóvel, em caso de extinção da entidade ou descumprimento das cláusulas de concessão, o terreno e as edificações retornam ao Município.
O projeto passará por uma segunda discussão e, se aprovado, será encaminhado ao Executivo para a sanção do prefeito.
Ex-Prefeito João Omar Macagnan dará nome à ponte que liga bairros São Judas e Cidade Nova
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou, em primeira discussão e com 11 votos favoráveis, o Projeto de Lei Complementar nº 19/2025, de autoria do Executivo Municipal. O projeto denomina de Ponte João Omar Macagnan, o equipamento que liga os Bairros São Judas e Cidade Nova pelas Ruas José Pereira Liberato e Rua Otto Hoier.
João Omar Macagnan nasceu em 3 de setembro de 1943, no município de Água Doce, Santa Catarina. Formado em Direito pela Fundação de Ensino Polo-Geo Educacional do Vale do Itajaí (Fepevi), em 1977. Em Itajaí, sua vida política começou em 1983, quando foi nomeado Secretário de Administração de Negócios Jurídicos na Prefeitura de Itajaí.
Foi eleito deputado estadual por duas vezes, em 1986 e em 1998, e Prefeito de Itajaí, em 1988. Além disso, assumiu diversos cargos públicos no âmbito municipal e estadual. Faleceu em 10 de novembro de 2024.
O projeto passará por uma segunda discussão e, se aprovado, será encaminhado ao Executivo para a sanção do prefeito.
Locais turísticos terão Qr-Code para acesso a informações
Com 11 votos favoráveis, a Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou, em segunda discussão, o Projeto de Lei Ordinária nº 23/2025, de autoria do vereador Xande Celular (União Brasil). O projeto obriga o Município a instalar equipamentos de áudio-gravação em todas as edificações e locais de interesse turístico.
De acordo com o projeto, o equipamento deverá ser composto de um Qr-Code, que digitalizado por dispositivo eletrônico deverá acionar uma áudio-gravação com as características, importância e significado do local visitado. A medida visa dar mais acessibilidade às pessoas com deficiência visual.
O projeto será encaminhado ao Executivo para sanção do prefeito.
Consórcio CIM-AMFRI terá Programa de Licenciamento Ambiental para ações de âmbito regional
Com 11 votos favoráveis, foi aprovado em segunda discussão o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 151/2025, de autoria do Executivo Municipal. O PLO ratifica a 3ª alteração realizada no Contrato de Consórcio Público Intermunicipal Multifinalitário da Região da Associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí (AMFRI), o chamado CIM-AMFRI.
Na Assembleia Geral dos Municípios, realizada em abril, as cidades consorciadas votaram pela criação do Programa de Licenciamento Ambiental. O instrumento visa fortalecer a gestão ambiental regionalizada, otimizando os recursos e assegurando maior efetividade na aplicação da legislação ambiental no âmbito local.
O Programa poderá, em nome dos municípios consorciados, atuar nas áreas de licenciamento ambiental de atividades de impacto local; monitoramento, controle, inspeção e fiscalização ambiental; elaboração de políticas públicas ambientais; apoio à criação e funcionamento dos conselhos municipais de meio ambiente; capacitação técnica de servidores e agentes ambientais; educação ambiental e promoção do uso racional dos recursos naturais e proteção de nascentes e mananciais, entre outros.
O projeto será encaminhado para a sanção do prefeito.
Autorizada a abertura de crédito para a Assistência Social
Em segunda discussão, foi aprovado com 11 votos favoráveis o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 166/2025, do Executivo Municipal. O PLO autoriza o prefeito a abrir crédito adicional especial de até R$ 185 mil para a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania. Os recursos serão aplicados na manutenção e desenvolvimento das atividades sociais e serão cobertos pelo provável excesso de arrecadação na fonte de recurso.
O projeto passará pela segunda votação e, se aprovado novamente, será encaminhado para a sanção do prefeito.
Aprovado repasse de recursos à Associação São Lourenço
Em segunda discussão, foi aprovado com 11 votos favoráveis o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 170/2025, do Executivo Municipal. O PLO autoriza o prefeito a conceder subvenção social para a Associação São Lourenço, para o período de agosto a dezembro, em cinco parcelas de R$ 37 mil, totalizando R$ 185 mil.
A Associação atua em programas de saúde no acolhimento a homens em vulnerabilidade social, especialmente em casos de alcoolismo e outros tipos de dependência. A entidade oferece espaços adequados para o tratamento, acompanhamento e o pós-tratamento, tanto dos usuários quanto de seus familiares.
O projeto será encaminhado para a sanção do prefeito.
Requerimentos
Vereador pede informações sobre alimentação nos Centros gerenciados pela Assistência Social
De autoria do vereador Cristiano Klaus Fischer (PRD), foi aprovado com 13 votos favoráveis o Requerimento nº 232/2025. O parlamentar solicita informações à Prefeitura de Itajaí sobre a compra, gestão e controle da alimentação destinada aos Centros de Arte e Lazer (CAL), Centro de Convivência do Idoso (CCI) e ao Centro de Múltiplo Uso (CMU). Entre os questionamentos estão: qual modalidade de compra e a periodicidade? Quem elabora os cardápios? Como os pedidos são formalizados? Como são definidas as quantidades de alimentos? Qual o procedimento no caso dos alimentos não serem recebidos? Como é feito o controle de entrega, estoque e validade dos mantimentos?
Vereador pede informações sobre adicional de insalubridade a atendentes de unidades de saúde
Com 15 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº 233/2025, de autoria do vereador Calinho Bombeiro (PL). O parlamentar solicita informações à Prefeitura de Itajaí sobre questões remuneratórias dos atendentes das Unidades de Pronto Atendimento (UPA) e Unidades Básicas de Saúde (UBS). Entre os questionamentos estão: existe possibilidade de estender o adicional de insalubridade; se existe planos de realizar reajuste e equiparação salarial dos atendentes com outros cargos de nível médio; e se existe possibilidade de estender adicional por nível superior aos atendentes com esta formação.
Vereador faz questionamentos sobre serviço de telemedicina
Com 14 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº 238/2025, de autoria do vereador Victor Nascimento (PL). O parlamentar solicita informações à Prefeitura sobre a oferta e estrutura de serviços de telemedicina. Entre os questionamentos estão: existe mapeamento do número de pacientes que realizam consultas em atenção primária? O Município oferece consulta digital por meio de telemedicina na rede pública municipal? É possível desafogar as filas de atendimento por meio de consultas digitais?
