OAB/SC cobra agilidade na implantação das 8 novas varas federais no Estado

Seccional conquistou as unidades e quer celeridade ante o maior volume de processos em Santa Catarina

Em reunião com o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), João Batista Pinto Silveira, o presidente da OAB/SC, Juliano Mandelli, entregou dados técnicos e cobrou agilidade na implantação das oito novas varas federais destinadas a Santa Catarina. A conquista é resultado de intensa articulação da Seccional e é histórica, já que o Estado não recebia novas unidades há 20 anos. Foi aprovada pela lei 15.172/2025, sancionada em julho. Para melhorar o acesso à justiça, a Seccional defende que a instalação ocorra no interior do Estado.

Mandelli demonstrou no encontro que atualmente 50 mil processos de execuções fiscais oriundos de Santa Catarina estão tramitando em cidades distantes do Estado, como Santa Maria, no Rio Grande do Sul, o que dificulta o acesso às partes.

Santa Catarina tem volume de processos federais 14,51% maior que o Rio Grande do Sul e 15,31% superior ao Paraná. “Esse é um exemplo de retrocesso que conseguimos corrigir atuando junto ao Congresso Nacional. A conquista garante que advogados e cidadãos de Santa Catarina tenham seus processos apreciados com mais agilidade e justiça. Precisamos que a população de todas as regiões do Estado tenha mais acesso à Justiça Federal e que os processos tramitem de forma mais rápida”, considera o presidente da Seccional.

Mandelli esteve no TRF4 acompanhado do diretor de Relacionamento com a Justiça Federal da OAB/SC, Jorge Mazera. O TRF4 vai definir onde serão instaladas e a OAB/SC vem realizando tratativas com o Tribunal para que a advocacia seja ouvida. Com as varas garantidas, a definição da lotação dos servidores e das funções comissionadas fica a cargo do Tribunal, de acordo com a disponibilidade orçamentária e com base em remanejamentos internos.

A lei já sancionada prevê a transformação de nove cargos vagos de juiz federal substituto em oito cargos de juiz federal titular, que serão distribuídos para recompor a competência de execução fiscal e também fortalecer áreas sensíveis como previdenciária e saúde. “Sensibilizar o TRF-4 quanto à premência da implantação das novas varas, com observância das competências e regionalidades de nosso Estado, é o compromisso da OAB/SC nesta etapa”, destaca Jorge Mazera.
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Legenda fotos: OAB/SC aponta que 50 mil processos oriundos de SC estão tramitando no Rio Grande do Sul