Operação Regalo: MDB e PL Protocolam Pedido de CPI em Balneário Piçarras
Após oferecimento de denúncia formal pelo Ministério Público, bancadas de oposição unem forças no Legislativo para investigar contratos e obras públicas municipais.
A política do litoral norte catarinense ganhou um novo e impactante capítulo na tarde desta sexta-feira (29). Com o propósito de fiscalizar o destino das verbas municipais, as bancadas do MDB e do PL da Câmara de Vereadores de Balneário Piçarras protocolaram formalmente um requerimento de abertura para uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Atualmente, o foco central da investigação legislativa mira supostas irregularidades em contratos e obras públicas que foram citadas na apuração da Operação Regalo.
De acordo com os parlamentares de oposição, a iniciativa reforça o compromisso mútuo dos partidos com a transparência administrativa e a responsabilidade fiscal. Além disso, as lideranças enfatizam que o pedido ocorre estrategicamente logo após o oferecimento da denúncia por parte do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Visto que os promotores formalizaram as acusações, o Legislativo passou a contar com elementos jurídicos concretos e um objeto estritamente definido para dar início à apuração interna.
Cautela Institucional e Justificativa das Bancadas
Antes de mais nada, a decisão de aguardar os desdobramentos do Ministério Público foi defendida como uma demonstração de equilíbrio e maturidade institucional. Por um lado, os vereadores queriam evitar o uso da máquina pública para julgamentos políticos precipitados. Por outro lado, a formalização das denúncias no Judiciário validou a necessidade de uma resposta rápida para a comunidade piçarrense.
Com o intuito de esclarecer o posicionamento do bloco, o vereador Bira Andrade (MDB) ressaltou que a bancada nunca atuou para blindar a gestão. “Nossa bancada nunca foi e nunca será contra a transparência. A única coisa que pedíamos, antes de tudo, era que houvesse cautela. Todavia, agora que a denúncia foi formalizada pelo Ministério Público, vamos iniciar as apurações de maneira firme”, pontuou o parlamentar.
Os Próximos Passos da Investigação Legislativa
Com o objetivo de garantir que a apuração ocorra dentro dos ritos legais, a CPI terá poderes para convocar depoimentos, auditar contratos e realizar vistorias técnicas nas obras citadas. Dessa forma, a comissão pretende dar respostas claras sobre a condução financeira da atual administração municipal. Como resultado, o bloco espera afastar discursos partidários para focar na auditoria técnica dos recursos do contribuinte.
“Acreditamos que este não seja o momento para inflamar conflitos partidários na cidade. Pelo contrário, queremos encontrar respostas técnicas e, principalmente, garantir que o município continue funcionando plenamente, sem que falte nada de essencial para o cidadão piçarrense”, finaliza Bira Andrade.
