Dois projetos de autoria do Poder Executivo foram aprovados durante a sessão desta quarta-feira (19/08) da Câmara de Balneário Camboriú

Dois projetos de autoria do Poder Executivo foram aprovados durante a sessão desta quarta-feira (19/08) da Câmara de Balneário Camboriú.

O primeiro deles foi o Projeto de Lei Ordinária 152/2026, que denomina de “Deck Felipe Domingos Euflorzino” a passarela em construção entre a Rodovia Rodesindo Pavan – Interpraias e a orla da Praia de Taquarinhas.

A respeito da proposta, a justificativa do PLO explica que ela homenageia Felipe Domingos Euflorzino, nascido em 1929 e falecido em 2010. Ele é reconhecido como um cidadão historicamente ligado à região sul de Balneário Camboriú, cuja trajetória familiar e descendência possuem forte conexão com a comunidade local, sobretudo com as tradições de pesca artesanal.

Após ser aprovado com 15 votos favoráveis, o projeto segue para a análise da prefeita (para sanção ou veto).

Indenização a proprietária de área de terra

Em seguida, o Projeto de Lei Ordinária 162/2026 autoriza o Poder Executivo a indenizar área de terra em favor de Sebastiana Ferreira dos Santos, destinada à Av. Prefeito Meirinho.

Vale destacar que o PLO foi aprovado com 14 votos favoráveis, juntamente com alguns destaques de correção de erros de grafia no texto da proposição. Como a redação final foi dispensada pelo plenário, o projeto segue, portanto, para a análise da prefeita (para sanção ou veto).

Para mais detalhes, confira no quadro ao final da matéria as deliberações das outras proposições constantes na pauta, e assista ao vídeo da reunião abaixo do quadro.

Ademais, você pode ler o relatório das votações da reunião clicando aqui, bem como conferir a relação das moções aprovadas, do pedido de informações e das indicações encaminhadas na sessão, aqui.

Cabe ressaltar que a reunião ordinária aconteceu às 10h, em virtude da mudança do horário do expediente e das sessões determinada pela Resolução da Mesa Diretora 52/2026 durante o período de 17/08 a 02/10.

PROPOSIÇÕES DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 19.08.26

Projeto de Lei Ordinária 213/2025

• Ementa: Institui diretrizes para a utilização de canais digitais no processo de abertura, alteração, baixa e gestão de empresas.
• Autor: vereador Guilherme Cardoso (Republicanos)
• Tramitação: Pedido de vista, feito pelo vereador Aristo Pereira (PT), aprovado pelo plenário.

Projeto de Lei Ordinária 83/2026

• Ementa: Declara de utilidade pública a Associação de Desenvolvimento de Alta Performance do Basquetebol de Balneário Camboriú – “BC HIGH PERFORMANCE BASKETBALL”.
• Autor: vereador Alessandro Teco (DC)
• Tramitação: Apresentado em 1ª discussão.
• Observação: O projeto foi incluído em pauta a pedido do autor, contando com a anuência do plenário.