Vereador propõe isenção de taxa para entidades sem fins lucrativos em Alfredo Wagner
Projeto visa beneficiar organizações como a Associação Alfredense de Proteção Animal (AAPA), que atuam em prol da comunidade local.
Durante a sessão legislativa realizada na última segunda-feira (2), o vereador Emílio Carlos Petris (PL) apresentou uma Indicação que propõe que a Prefeitura de Alfredo Wagner avalie a viabilidade de encaminhar à Câmara um Projeto de Lei para alterar o Código Tributário Municipal. Nesse sentido, o objetivo principal é isentar do pagamento da Taxa de Licença as associações e fundações sem fins lucrativos legalmente constituídas e reconhecidas como de utilidade pública no município.
Impacto social e apoio à AAPA
Em virtude disso, a proposta tem como foco o fortalecimento de entidades que prestam serviços essenciais à comunidade, sobretudo na área social. Um dos exemplos citados pelo parlamentar durante a sessão é a Associação Alfredense de Proteção Animal (AAPA), instituição que atualmente enfrenta dificuldades financeiras para manter suas atividades essenciais.
“A ideia é desonerar essas organizações de mais uma obrigação tributária, o que permitirá que direcionem seus recursos para ampliar e qualificar os serviços prestados à população”, justificou o parlamentar.
Critérios e exigências para a isenção tributária
Além disso, a proposta prevê que o benefício seja concedido mediante um cadastro prévio junto ao setor competente da Prefeitura, bem como a apresentação de documentação que comprove o cumprimento dos critérios legais. Dentre os documentos exigidos, destacam-se:
- O estatuto social atualizado da entidade;
- O comprovante oficial de reconhecimento como utilidade pública;
- Um relatório detalhado das atividades desenvolvidas.
Para agilizar o processo, o vereador encaminhou junto à indicação uma minuta de Projeto de Lei como sugestão ao Poder Executivo, reforçando assim o pedido de que a análise da medida seja feita com urgência e sensibilidade política.
“Apoiando essas instituições, o município colabora diretamente para o bem-estar coletivo. Portanto, é uma ação de verdadeira justiça social”, concluiu Emílio.
