Governo e Congresso fecham acordo para esforço concentrado com pautas prioritárias

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva alinhou com os presidentes da Câmara e do Senado uma agenda conjunta para o esforço concentrado da próxima semana. Entre os temas de destaque estão o fim da escala 6×1, a PEC da Segurança Pública e o fim da “taxa das blusinhas”.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva acertou recentemente com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), a pauta de votação para o esforço concentrado do Congresso Nacional, marcado para a próxima semana.

O entendimento foi alcançado após um almoço no Palácio da Alvorada, realizado a convite de Lula. Nesse sentido, os principais temas definidos para votação incluem:

• A votação das Propostas de Emenda à Constituição (PECs) referentes ao fim da escala de trabalho 6×1 e da Segurança Pública;
• A revogação da chamada taxa das blusinhas;
• A análise do projeto de minerais críticos;
• A tramitação do projeto Redata, que visa facilitar a construção de data centers no país.

Posteriormente, o presidente comemorou o acordo e destacou que o foco do esforço concentrado — agendado para o período de 31 de agosto a 4 de setembro — atende diretamente às demandas prioritárias da sociedade brasileira.

“O que é importante é que a gente tenha a dimensão do que é prioritário, portanto, votar essas pautas que vocês vão colocar em discussão é uma prioridade do povo brasileiro”, ressaltou Lula ao final do encontro.

Divisão de tarefas entre Câmara e Senado

Conforme o acordo estabelecido, a Câmara dos Deputados será responsável por designar o presidente da comissão mista encarregada da Medida Provisória (MP) 1357/26, cuja finalidade é acabar com a taxa das blusinhas. Em outras palavras, o texto suspende o imposto federal de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50.

“A MP vence no meio de setembro. Além disso, essa medida representa uma vitória não apenas para os consumidores dessas plataformas, mas também para diversas indústrias nacionais que utilizam esses canais de venda. Por isso, trata-se de uma iniciativa muito importante para a nossa economia”, pontuou Motta.

Por outro lado, caberá ao Senado Federal designar o relator da MP da taxa das blusinhas e também deliberar sobre importantes matérias, tais como:

• A PEC 221/19 (fim da escala 6×1);
• A PEC 18/25 (Segurança Pública);
• O PL 278/26 (Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter – Redata);
• O PL 2780/24 (Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos).

“Assim que o Senado aprovar a PEC da Segurança Pública, imediatamente criarei o Ministério da Segurança e discutirei o orçamento. Dessa forma, poderemos pactuar definitivamente com estados e municípios o modelo de segurança que desejamos para o país”, adiantou o presidente da República.

Regulamentação de minerais críticos e investimentos em data centers

Lula chamou a atenção especialmente para a votação do Redata e do projeto sobre minerais críticos, classificando ambos como temas delicados e estratégicos.

“Atualmente, há muitos estrangeiros comprando recursos que ainda nem sequer regulamentamos. Contudo, essa riqueza pertence ao Brasil e precisamos garantir que ela se transforme em algo que faça o povo brasileiro sonhar”, afirmou o chefe do Executivo. No caso específico do Redata, ele acrescentou que há uma expectativa de atrair investimentos da ordem de R$ 500 bilhões.

O presidente do Senado, por sua vez, celebrou o resultado da reunião e descreveu o diálogo como um marco institucional fundamental para destravar as agendas de interesse nacional.

“A nossa relação com o deputado Hugo Motta e com o senhor, enquanto presidente do Brasil, tem gerado frutos muito positivos. Apesar de divergências partidárias, temos a capacidade de oferecer soluções institucionais sem pensar em filiação ou posições ideológicas”, declarou Alcolumbre.

Tramitação acelerada no Congresso

Para garantir a celeridade dos trabalhos, Alcolumbre prometeu que as relatorias das PECs da Escala 6×1 e da Segurança Pública serão apresentadas antes mesmo do início das votações oficiais. Ademais, ele prevê que a análise da PEC da Segurança trará maior clareza sobre as atribuições constitucionais entre municípios, estados e União.

Por fim, o presidente do Senado garantiu que a MP das blusinhas, o Redata e o projeto de terras raras terão tramitação acelerada, com previsão de aprovação já para a próxima semana, permitindo que o texto seja enviado rapidamente para a sanção presidencial.