CPI da Operação Regalo em Balneário Piçarras: Fase Pública Começa Nesta Sexta-Feira (4)
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada pela Câmara Municipal de Vereadores de Balneário Piçarras para apurar possíveis irregularidades relacionadas à Operação Regalo inicia, nesta sexta-feira, 4, a fase pública dos trabalhos. A reunião começa às 9h, com a realização das primeiras oitivas de testemunhas.
A sessão terá transmissão ao vivo pelos canais oficiais da Câmara e permitirá a presença da população no plenário da Casa.
Para garantir o melhor ordenamento dos trabalhos e a segurança jurídica da investigação, os membros da CPI dividiram as reuniões em dois formatos: de cunho interno, com participação exclusiva dos integrantes da comissão, e de cunho externo, destinado à fase instrutória, que envolve depoimentos, oitivas de testemunhas, requisição de documentos e realização de diligências.
A decisão foi tomada pelos membros da CPI em reunião realizada na sexta-feira, 21, com base em parecer jurídico. A análise técnica apontou a necessidade de distinguir as duas fases da atividade da comissão: a fase deliberativa, interna e colegiada, destinada a discutir, decidir, votar e formar a vontade do órgão; e a fase instrutória, externa e procedimental, voltada à coleta de informações e provas.
“Como essa investigação tramita em alto grau de sigilo na Justiça, optamos por tomar essa decisão para resguardar a segurança jurídica dos nossos trabalhos”, explicou o vereador e presidente da CPI, João Forte (PSDB). As reuniões da CPI ocorrem às 9h, às segundas e sextas-feiras. Por conta do feriado de 7 de setembro, não haverá reunião na próxima segunda.
A CPI foi criada para investigar possíveis irregularidades em contratos e procedimentos licitatórios do município relacionados aos fatos apurados pela Operação Regalo, deflagrada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em maio deste ano. Entre os pontos investigados estão suspeitas de irregularidades em licitações, pagamento de vantagens indevidas relacionadas a contratos públicos e operações financeiras para dissimulação de valores.
Durante os trabalhos, a comissão analisa contratos, editais, atas de julgamento, aditivos, medições e pagamentos. Também foram solicitados ao MPSC documentos relacionados à operação e ao Poder Executivo informações sobre contratos e licitações ligados às obras e serviços investigados.
A CPI prevê ainda a oitiva de agentes públicos e outras pessoas mencionadas nos autos, além da solicitação de relatórios e auditorias ao Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).
A CPI foi aprovada em 2 de junho e instituída no dia 12 de junho. A comissão é presidida pelo vereador João Forte (PSDB), tem Matheus Cunha (MDB) como secretário e Maikon Rodrigues (PL) como relator. O prazo inicial para conclusão dos trabalhos é de 90 dias, com possibilidade de prorrogação pelo mesmo período.
