OAB/SC intensifica pressão institucional e cobra do Senado análise de impeachments e afastamento de autoridades

​Além de exigir rigor isonômico na apuração dos fatos, a Seccional catarinense marcou ato em defesa da Constituição para o dia 17 de setembro e vai levar proposta de reforma do STF ao Conselho Federal.

​Em uma decisão histórica tomada durante reunião extraordinária virtual do Conselho Seccional e do Colégio de Presidentes de Subseções, a OAB/SC definiu um pacote rigoroso de medidas institucionais. Dessa forma, a entidade reage diretamente à crise envolvendo o Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Polícia Federal. Diante desse cenário, a ordem catarinense decidiu pressionar o Senado Federal para que analise os pedidos de impeachment pendentes contra ministros da Corte e o procurador-geral da República. Além disso, o colegiado vai cobrar do próprio STF a análise do afastamento cautelar do ministro Alexandre de Moraes e do procurador-geral, Paulo Gonet.

​Consequentemente, a mobilização não ficará restrita aos gabinetes. Por isso, um ato institucional em defesa da Constituição e do Estado de Direito foi agendado para o dia 17 de setembro, às 14h, ocorrendo simultaneamente na sede da OAB/SC e em todas as 53 Subseções do interior catarinense. Paralelamente, a posição da Seccional será encaminhada ao Conselho Federal da OAB, com a exigência formal de convocação de uma sessão extraordinária para debater a adoção dessa postura em âmbito nacional.

​Apuração sem seletividade e defesa de princípios

​Segundo a diretoria da OAB/SC, a exigência central é pela apuração integral dos fatos com o máximo rigor no devido processo legal. Ou seja, a entidade defende veementemente que todas as autoridades notificadas sejam investigadas sob o mesmo padrão de provas, prazos e seriedade, evitando assim qualquer tipo de seletividade. Em outras palavras, a atuação institucional não se traduz em um ataque a pessoas, mas sim na afirmação intransigente de princípios fundamentados na isenção, simetria e transparência.

​Nesse sentido, o presidente da OAB/SC, Juliano Mandelli, relembrou o histórico de alertas da instituição: “Desde janeiro esta Seccional vem alertando o país sobre os riscos da concentração de poder no STF e cobrando mandato fixo, fim das decisões monocráticas e regras rígidas contra conflitos de interesse”. Afinal, para o dirigente, o que se observa atualmente já não representa um mero alerta, mas sim o sintoma grave de um problema estrutural que a advocacia pauta há tempos. Por conseguinte, Mandelli reforça: “Chegou a hora de agir, e a OAB/SC não vai recuar”.

​Vale lembrar que a instituição teve um papel pioneiro ao elaborar um estudo técnico aprofundado para a reforma do STF. Portanto, o documento entregue ao Conselho Federal propõe mudanças estruturais profundas, tais como:

• ​O fim da vitaliciedade dos ministros, instituindo mandatos fixos de 12 anos;
• ​A limitação estrita de decisões monocráticas, exigindo julgamentos colegiados com a presença dos 11 ministros;
• ​Um novo modelo de escolha para as vagas, assegurando a participação de listas formadas pela OAB, pela magistratura e pelo Ministério Público;
• ​A ampliação do quórum de aprovação no Senado Federal para o patamar de três quintos dos parlamentares;
• ​A criação de um Código de Ética e Conduta voltado a estabelecer regras objetivas para combater conflitos de interesse.

​Resumo das medidas adotadas pela OAB/SC

​Para garantir a efetividade das ações deliberadas, a OAB/SC executará as seguintes diretrizes operacionais:

• ​Cobrança formal ao Senado Federal: Exigência de andamento imediato nos diversos pedidos de impeachment acumulados contra ministros do STF e contra o procurador-geral da República, cuja lentidão agrava a insegurança institucional.
• ​Resguardo à imparcialidade: Cobrança para que as autoridades citadas nos processos se abstenham imediatamente de praticar quaisquer atos que as envolvam de forma direta.
• ​Afastamento cautelar: Requerimento para que o STF examine o afastamento cautelar do ministro Alexandre de Moraes e do procurador-geral da República, Paulo Gonet, baseando-se em fundamentos ético-principiológicos distintos da via processual penal.
• ​Ato institucional unificado: Realização de mobilização pública em defesa da Constituição e do Estado de Direito no dia 17/09, às 14h, com a adesão conjunta da Seccional e das 53 subseções estaduais.
• ​Comissão Especial Temporária: Instalação de um grupo de acompanhamento com a missão de monitorar as respostas relativas à Petição 16.704 (instaurada pela presidência do STF) e a manifestação do Plenário acerca da Petição 16.662, prestando suporte técnico à entidade.
• ​Nacionalização da pauta: Envio de proposta ao Conselho Federal da OAB para que abraçada e encampada, em âmbito nacional, a reforma do STF idealizada por Santa Catarina.

​Crédito fotos: Fabiano Augusto