Acesso Controlado: Câmara deverá ter sistema de dados integrado ao da Prefeitura

A Câmara de Vereadores de Itajaí se reuniu, nessa quarta-feira (30), com a Comissão de Implantação do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (SIAFIC) e técnicos da Secretaria Municipal de Tecnologia (STEC) para discutir a integração dos sistemas do Legislativo com o Executivo.

A integração é uma exigência do Decreto Federal nº 10.540/2020, que dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do SIAFIC. Pelo decreto, os Legislativos e Executivos Municipais, assim como suas fundações e autarquias, deverão disponibilizar seus dados referentes a compras, contratos e licitações, entre outros, nesse único sistema até janeiro de 2023. No entanto, a Câmara e a Prefeitura pretendem deixar tudo pronto já em janeiro de 2022, para se ter tempo hábil para os ajustes que forem necessários.

Os dados seguirão gerenciados pelas entidades públicas municipais separadamente, porém, os órgãos de controle, como os tribunais de contas, terão acesso às informações de forma mais ágil e segura. Nos próximos dias, a Câmara tratará com a empresa que faz a gestão atual dos dados para determinar quais serão os próximos passos da integração.

Participam das discussões pelo Legislativo as diretorias de Administração; Licitações, Contratos e Compras; de Tecnologia da Informação e Controle Interno.