Antaq publica novo Edital de Arrendamento Transitório para o Porto de Itajaí
Sessão Pública do Leilão acontecerá dia 13 de setembro e novo operador irá atuar por dois anos
A princípio, nesta sexta-feira (25), a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), aprovou a abertura do processo de propostas a interessados em operar no Porto de Itajaí, lançando no ato o novo edital de Arrendamento Transitório. A aprovação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).
Os interessados em concorrer ao certame terão até o dia 11 de setembro, entre 13:00 e 17 horas, para apresentarem suas propostas para o arrendamento transitório.
No dia 12, a Antaq irá divulgar sobre eventual não aceitação de documentos, e, no dia 13, acontecerá a Sessão Pública do Leilão, a ser realizada na Antaq, com abertura e classificação das propostas apresentadas, sendo divulgados no site da Antaq, a ordem final de classificados para o arrendamento transitório.
No dia 18, conforme o cronograma estabelecido, todos os documentos serão conferidos por parte de quem passou da fase de documentação apresentada no dia da Sessão (13/09). Já no dia 19, será publicado em Ata e divulgado o nome da empresa vencedora do Leilão.
Após este prazo, caso não ocorrerem pedidos de recursos por parte de outras empresas que participaram do certame, os próximos passos darão direcionamento a homologação do resultado do procedimento simplificado, o direito de outorga, e, por fim, a convocação da empresa vencedora com a União, por intermédio do Ministério de Portos e Aeroportos, Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), e Superintendência do Porto de Itajaí (Autoridade Portuária), para celebrarem o contrato de transição.
Desde já, novo arrendamento transitório terá a duração de vinte e quatro meses, sem a cláusula resolutiva que, anteriormente, previa a possibilidade da rescisão do contrato antes desse período. O novo contrato trará segurança legal de operação, por dois anos, à empresa vencedora.
Quanto as condições de pagamento, conforme o edital publicado pela Antaq, a Arrendatária Transitória, deverá pagar para a superintendência, o valor de outorga de R$ 60,63 (sessenta reais e sessenta e três centavos), por cada TEU (contêiner movimentado), e R$ 5,33 (cinco reais e trinta e três centavos), por tonelada de carga geral movimentada, tendo o direito de explorar suas atividades no que compreende a área arrendada do terminal (berços 01 e 02) do porto de Itajaí. Ainda com base no edital publicado, sobre o valor do arrendamento transitório, o repasse de pagamento será mensal por parte da Arrendatária, tendo como base, sua movimentação mensal de cargas executadas na área arrendada do terminal.
“O lançamento do novo Edital de Arrendamento provisório do Porto de Itajaí, realizado hoje pela Antaq, marca um passo crucial para a cidade e para a revitalização da atividade portuária. Este edital assume uma importância estratégica, não apenas para a retomada da movimentação do porto, mas também para assegurar um ambiente de confiança à empresa vencedora do certame, que operará por dois anos. Durante esse período, a modelagem do edital de arrendamento definitivo estará em andamento, proporcionando segurança e clareza ao investidor. O contentamento do Município e da Superintendência do Porto de Itajaí reflete a valorização da participação mais próxima, por parte do Governo Federal, nesse processo, consolidando a certeza de que estamos trilhando o caminho necessário para restabelecer a pujança do nosso porto e impulsionar o desenvolvimento do Município e da nossa região, assim como de Santa Catarina e do Brasil, pontuou o Prefeito de Itajaí, Volnei Morastoni.
Durante o transcorrer do contrato de arrendamento transitório, o Governo Federal planeja lançar o edital definitivo para o arrendamento dos quatro berços do Porto de Itajaí à iniciativa privada. O arrendamento definitivo será de 35 anos, mantendo a Autoridade Portuária Pública e Municipal.
