Aprovada Resolução que institui o Seminário Municipal de Agentes Públicos e Políticos
Com 19 votos favoráveis, foi aprovado em única discussão o Projeto de Resolução n° 1/2020, que institui na Câmara de Vereadores a edição 2020 do Seminário Municipal de Agentes Públicos e Políticos (Semapp). O evento, realizado em parceria com a Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira, da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc), tem por objetivo fomentar o aprendizado e qualificar agentes públicos e comunidade.
As atividades não terão custo para a Câmara, que disponibilizará apenas sua estrutura, meios materiais e técnicos para realização das aulas. Para obter o certificado da capacitação, os alunos deverão comparecer com assiduidade às aulas.
O Seminário está previsto para o final de março, com inscrição gratuita e aberta para comunidade, além de servidores e vereadores. A inscrição será disponibilizada on-line em breve.
Projeto autoriza abertura de crédito especial para Secretaria de Segurança Pública
O Projeto de Lei Ordinária nº 7/2020, de autoria do Executivo, foi aprovado em segunda discussão com 19 votos favoráveis. O projeto autoriza a abertura de crédito adicional especial de até R$ 462,1 mil para atender as despesas da Secretaria Municipal de Segurança Pública.
Os recursos serão utilizados na ação Convênio Trânsito – Polícia Militar e serão cobertos pela anulação da dotação de Monitoramento Eletrônico e Vigilância Eletrônica e Vigilância Presencial, da mesma Secretaria.
Requerimentos
Vereador pede informações sobre pátio de veículos apreendidos
Com 16 votos, foi aprovado o Requerimento nº 16/2020, do vereador Murilo Pereira (Progressistas). O vereador solicita ao prefeito e à Secretaria Municipal de Segurança Pública, que informem: qual a vigência do contrato com o pátio para o qual são encaminhados os veículos apreendidos no Município; quais as formas de pagamento aceitas para a quitação dos débitos na retirada dos veículos; se o Município pode cobrar do responsável pelo contrato a possibilidade de se efetuar pagamentos nos cartões de débito ou crédito.
Vereador pede reposição inflacionária a PMs e bombeiros
Com 15 votos, foi aprovado o Requerimento nº 26/2020, do vereador Beto Cunha (PSDB), que requer envio de ofício ao governador de Santa Catarina, Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) e comandante-geral da Polícia Militar de Santa Catarina, solicitando que seja efetuada reposição total das perdas inflacionárias entre os anos de 2014 a 2019, aos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado.
Vereador questiona interligação das marginais da BR-101
Do vereador Tonho da Grade (Progressistas), foi aprovado com 17 votos, o Requerimento nº 32/2020. O vereador solicita à Autopista Litoral Sul – ARTERIS e à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) se há projeto de interligação das marginais nos sentidos Sul-Norte e Norte-Sul, em todo o trecho entre Balneário Camboriú e Navegantes.
Uso da Tribuna
Representantes de taxistas e de motoristas por aplicativo falam sobre projeto de lei
A Câmara de Vereadores de Itajaí recebeu, na noite desta terça-feira (3), durante a 8ª sessão ordinária, taxistas e motoristas por aplicativo. Os profissionais vieram ao Legislativo acompanhar a votação de dois projetos relacionados ao trabalho destas categorias.
Luiz Carlos Lapa da Silva, presidente do Sindicato dos Condutores Autônomos de Táxi de Itajaí, e Felipe Mafra, representante dos motoristas por aplicativo, falaram sobre o transporte público da cidade e sobre a parceria entre as categorias. Ambos defenderam a aprovação do projeto de lei que regulamenta o transporte por aplicativo no município.
Após uma reunião com os profissionais do transporte, a vereadora Dulce Amaral (PL) pediu vista aos projetos, para que sejam feitas algumas adequações. Os projetos devem entrar em pauta novamente na próxima quinta-feira (5).
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