Aprovado projeto que altera programa de oficinas culturais
Texto acrescenta entre as modalidades artísticas já existentes as expressões etnoculturais
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou com 15 votos favoráveis, em única discussão e em regime de urgência, o Projeto Substitutivo nº 2/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº 11/2025. O projeto faz mudanças na regulamentação do Programa Arte nos Bairros, que passa a se chamar Aqui tem Arte.
Além de alterar o nome do programa, o projeto de lei acrescenta entre as modalidades artísticas já existentes as expressões etnoculturais; retira a obrigatoriedade da Casa da Cultura Dide Brandão de reservar ao menos duas salas para as oficinas e de encaminhar informações sobre as atividades do programa à Comissão de Cultura e Turismo da Câmara de Vereadores de Itajaí.
O projeto será encaminhado ao Executivo Municipal para sanção do prefeito.
Aprovado veto do Executivo a projeto que criava o Cadastro Municipal de Protetores Independentes e Entidades de Proteção Animal
Com 13 votos favoráveis e um contrário, foi aprovado em única votação o Veto nº 4/2025 ao Projeto de Lei Ordinária (PLO) 93/2024, de autoria do Executivo Municipal. O PLO criava o Cadastro Municipal de Protetores Independentes e Entidades de Proteção Animal.
De acordo com o Executivo, o projeto apresenta vício por inconstitucionalidade formal, uma vez que ultrapassa as atribuições do Legislativo previstas na Constituição. Além disso, a justificativa cita a Lei Orgânica do Município, que deixa expresso que a criação, estruturação e atribuições das secretarias municipais e órgãos da administração pública municipal são atribuições exclusivas do prefeito.
Com a aprovação do veto, o projeto será arquivado.
Aprovado Veto do prefeito à emenda aprovada na Lei Orçamentária Anual
Com 14 votos favoráveis, foi aprovado em única votação o Veto nº 5 ao Projeto de Lei Ordinária nº 172/2024, de autoria do Executivo Municipal. O Executivo vetou a Emenda Substitutiva nº 26/2024 ao Projeto de Lei Ordinária nº 172/2024, que trata do orçamento municipal para 2025.
A Emenda propunha o remanejamento de R$ 10 milhões do Fundo Municipal de Saúde para viabilizar a para convocação dos aprovados no concurso público da Saúde. De acordo com o Executivo, a Emenda apresenta vício de inconstitucionalidade formal, uma vez que a Constituição não permite que o Legislativo faça a alocação dos recursos no orçamento anual, sendo essa uma função exclusiva do prefeito.
Com a aprovação do veto, o projeto será arquivado.
Requerimento
Vereador faz perguntas sobre livros de literatura utilizados no Colégio São José
O vereador Victor Nascimento (PL) é ao autor do Requerimento nº 37/2025, aprovado com 16 votos favoráveis. O parlamentar faz perguntas ao Colégio São José, Secretaria Estadual de Educação e Associação de Pais e Mestres do Colégio São José sobre denúncias feitas por pais e responsáveis acerca de livros de literatura considerados impróprios para crianças. Entre os questionamentos estão: a escola já analisou as denúncias apresentadas? Houve alguma medida concreta adotada, como a retirada dos livros, revisão do material ou outra ação? A escola realizou alguma consulta a especialistas, pedagogos ou à Secretaria de Educação sobre o conteúdo dos livros? Os pais e responsáveis foram informados oficialmente sobre as providências tomadas?
Uso da Tribuna
Procuradora da Mulher do Legislativo fala sobre ações do 8 de março
A vereadora Liliane Fontenele (PL), procuradora especial da Mulher da Câmara de Vereadores de Itajaí, utilizou a tribuna para destacar as ações promovidas em alusão ao Dia Internacional da Mulher, comemorado em 8 de março.
No sábado, a Procuradoria Especial da Mulher participou de um evento realizado pelo Município, em parceria com diversas instituições. A ação foi promovida na Praça Genésio Miranda Lins com atividades como corte de cabelo, design de sobrancelhas, massagem e distribuição de mudas de plantas, além de orientações de saúde e de direitos das mulheres.
Já na Câmara, acontece durante esta semana o projeto “Elas no Legislativo”, em que alunas do 9º ano do Ensino Fundamental de escolas municipais visitam a Câmara, acompanham palestras com vereadoras e aprendem mais sobre cidadania. O objetivo da ação é incentivar a participação feminina na política.
