Aprovado remanejamento de recursos para o Natal Encanto
Recursos são provenientes do orçamento da própria Fundação Cultural de Itajaí.
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou com 16 votos favoráveis, em única discussão e em regime de urgência, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 117/2022, de autoria do Executivo Municipal.
O PLO autoriza o prefeito a abrir crédito adicionar suplementar de até R$ 1 milhão para a Fundação Cultural de Itajaí. De acordo com a justificativa do projeto, o valor será utilizado para a continuidade de atividades administrativas e culturais do Natal Encanto, que neste ano foi ampliado. Os recursos serão cobertos por meio de um remanejamento dento do orçamento da própria Fundação.
O PLO será encaminhado ao Executivo Municipal para sanção do prefeito.
Requerimentos
Vereador questiona sobre lei que trata de condutores de veículos de tração animal
Do vereador Odivan Linhares Mamão (PSB) foi aprovado com 15 votos o Requerimento nº189/2022. O vereador questiona o Instituto Itajaí Sustentável (INIS) e a Secretaria Municipal de Assistência Social se foi realizado o cadastramento social de todos os condutores de veículos de tração animal do município, conforme determina a Lei Municipal nº 7253/2020. Mamão pergunta ainda, se foram implementadas ações para a capacitação de catadores e fomento a cooperativas e empreendimentos sociais que atuam para a inclusão social dos condutores, entre outros.
Moção
Vereadores fazem apelo para que futuro governador dê continuidade ao Plano 1000
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou a Moção nº 32/2022 de Apelo aos candidatos ao Governo do Estado, Jorginho Mello e Décio Lima, para que firmem compromisso na manutenção do “Plano 1000”, ou projeto semelhante, que tenha como objetivo o desenvolvimento dos municípios catarinenses. A Moção foi apresentada pela Mesa Diretora e aprovada por todos os vereadores.
O Plano 1000 foi realizado a partir do compromisso do Governo Estadual com o desenvolvimento dos municípios catarinenses, mediante a realização de obras públicas estruturantes, que possam contribuir para a evolução econômica e social de toda Santa Catarina.
Crédito Imagem: Davi Spuldaro/CVI.
