Audiência pública na Alesc debate a situação das bibliotecas escolares e públicas de Santa Catarina

Por proposição da deputada estadual Luciane Carminatti (PT), a Alesc debate nesta terça-feira a situação das bibliotecas escolares e públicas de Santa Catarina. A audiência pública híbrida começa às 19h, no Plenarinho do Palácio Barriga Verde, e terá transmissão pelo YouTube da Assembleia.

O objetivo é discutir as questões estruturais das bibliotecas catarinenses, as atividades desenvolvidas, serviços oferecidos, tipo de acervo e outros parâmetros que fortalecem esse espaço como um instrumento no processo ensino-aprendizagem e de formação de leitores e cidadãos.

A audiência ocorre também no contexto do Plano Nacional de Educação 2014-2024 que, entre as metas previstas para o compromisso com a melhoria da qualidade da educação, inclui a implementação das condições necessárias para a universalização das bibliotecas nas instituições educacionais, a formação de leitores e a capacitação de professores, bibliotecários e agentes da comunidade para atuar como mediadores da leitura. Considera, ainda, a cobrança pelo cumprimento da legislação federal vigente desde 2010 que obriga as escolas públicas e privadas a terem bibliotecas.

— Nas inúmeras visitas que fazemos às escolas, a precariedade das bibliotecas é visível em grande parte delas. Há muitas que sequer contam com uma biblioteca em funcionamento. É fundamental resgatar a importância desse espaço tão fundamental para a criação e o compartilhamento do conhecimento, para a possibilidade de aprendizado, da formação literária e da construção dos caminhos para a realização de sonhos e o desenvolvimento pessoal e social de todos os cidadãos. E para que isso aconteça, precisamos de estruturas adequadas, de acervos preservados e da modernização dos processos com a oferta também digital dos conteúdos — destaca a deputada.

A audiência terá a participação da deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) e de representantes do Conselho Estadual de Cultura, Federação Brasileira de Associações de Bibliotecários, Cientistas de Informação e Instituições (Febab), Associação Catarinense de Bibliotecários, UFSC, Udesc, UFFS, UnoChapecó e Uniasselvi, Secretarias da Educação de Florianópolis e Palhoça, Grupo Bibliotecários ACT SED, Conselho Regional de Biblioteconomia 14ª Região, Conselho Federal de Biblioteconomia (CFB) – Comissão de Bibliotecas Escolares e Públicas, Sinte, Tribunal de Contas de SC e Secretaria do Estado da Educação.

Diagnóstico das bibliotecas

Duas publicações feitas entre 2021 e 2022 trazem o diagnóstico mais recente das bibliotecas nas escolas de Santa Catarina.

Publicada em 2021 pelo Conselho Regional de Biblioteconomia da 14ª Região (CRB-14), a pesquisa Retrato das Bibliotecas da Rede de Ensino Estadual de Santa Catarina envolveu uma amostra de 225 unidades de ensino que responderam ao questionário, oriundas de 98 municípios de todas as regiões do Estado.

Identificou-se 181 bibliotecas em funcionamento, 16 desativadas, e 28 inexistentes. A maioria era gerenciada por professores readaptados das áreas de Língua Portuguesa, Pedagogia e Letras. Somente uma biblioteca apresentava bibliotecário e duas auxiliares de biblioteca. O acervo que atende as necessidades especiais ficou a desejar e a disponibilidade de e-books constava em somente oito bibliotecas, ponto considerado crítico em tempos atuais, principalmente a partir da pandemia da Covid-19.

Concluiu-se que em geral, essas bibliotecas estavam aquém de respaldarem uma educação de excelência e a geração de leitores críticos como cidadãos autônomos com informação e conhecimento para estarem e adentrarem a contextos diversos com igualdade de direitos e oportunidades.

Em 2022, a revista da Associação Catarinense de Bibliotecários publicou o artigo Retrato das Bibliotecas da Rede de Ensino Municipal de Santa Catarina. Nesta pesquisa, a amostra foi de 101 escolas de 34 municípios de diferentes regiões do Estado que responderam ao questionário. Identificou-se 79 bibliotecas em funcionamento, 9 desativadas, e 13 inexistentes. A maioria era gerenciada por professores, sendo que apenas 4 municípios contavam com bibliotecários em seus quadros profissionais, totalizando 18, com destaque para Florianópolis que possui uma rede de bibliotecas escolares estruturada, abrangendo 14 profissionais.

A maioria das escolas tinha bibliotecas e atendia parcialmente os parâmetros básicos em relação ao número de títulos, espaço físico e serviços prestados, estipulados via resolução do Conselho Federal de Biblioteconomia, porém não cumpriam com o quesito profissional habilitado. Outra fragilidade evidenciada consistia no registro manual do acervo, como também, a principal fonte mantenedora dos acervos ser o PNLD, ainda se constatou presença ínfima de e-books nos acervos das bibliotecas escolares.

As pesquisas podem ser conferidas na íntegra no link https://www.crb14.org.br/index.php?art=47