Audiência pública vai discutir regulamentação do uso de: bicicletas elétricas, patinetes e similares

Encontro será na quarta-feira (19), a partir das 19 horas

A Câmara de Vereadores de Itajaí realiza na quarta-feira (19) uma audiência pública para discussão sobre a regulamentação da Resolução 996/2023, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), no âmbito do município de Itajaí. A resolução trata do trânsito em via pública de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos (que se deslocam com propulsão própria). 

O encontro tem início às 19h, no Plenário da Casa, e também contará com transmissão pela internet, no youtube.com/camaraitajai.

A audiência, proposta pelo vereador Fernando Pegorini (PL), foi aprovada via Requerimento nº 1/2025 e, segundo a justificativa, não visa a proibição ou criação de empecilhos  para quem utiliza este tipo de equipamentos, mas sim a construção de um regramento que garanta a boa utilização e a segurança de usuários e pedestres, além da definição sobre a fiscalização destas regras.