Audiência Pública vai discutir suspensão de novas edificações no Canto da Praia
Câmara de Itapema realiza audiência pública virtual no dia 26/08
No próximo dia 26 de agosto, a Câmara de Itapema realiza mais uma Audiência Pública totalmente online, às 18 horas, com transmissão ao vivo pelas redes sociais do Legislativo. Este vai ser o segundo debate público promovido pela instituição durante a pandemia, o que não impede a participação do cidadão de forma também virtual. Em pauta vai estar o Projeto de Lei Complementar nº 001/2020, que quer alterar a Lei Complementar 011/2002, legislação esta que trata sobre o zoneamento e uso do solo do município de Itapema.
Devido às restrições de combate e prevenção a COVID-19, não será permitida a presença física de público no plenário, porém, como na primeira edição de uma audiência online, fica garantida a participação de forma virtual, em tempo real. Todos questionamentos enviados durante a realização da Audiência serão repassados às autoridades presentes, afim de esclarecer dúvidas sobre a matéria em discussão.
Projeto Legislativo propõe suspensão de projetos para novas edificações no Canto da Praia
O Projeto de Lei 52/2020, de que trata a audiência pública, entrou em tramitação na Câmara de Itapema no início de março deste ano. O objetivo do debate é apresentar à população a proposta que busca suspender a aprovação de projetos para novas edificações no bairro Canto da Praia, especificamente na área chamada “Zona Pesqueira”. A alteração em tramitação na Câmara quer também determinar que nesta área seja permitida “a instalação de atividades comerciais relativas a atividades pesqueiras, empreendimentos turísticos, tais como: hotéis, pousadas, restaurantes, bares e marinas, ficando vedada outras instalações de comércio, serviço ou indústria”.
Na justificativa do projeto, o vereador autor, Xavier Legarrea (MDB), destaca o curto espaço demográfico existente na zona pesqueira, ocupação que acredita ser necessário discutir com a comunidade, para buscar um melhor aproveitamento das áreas a serem edificadas, também com atenção em relação ao estacionamento de veículos. Segundo aponta o texto, o Canto da Praia já não possui estacionamento de veículos suficientes para atender a demanda atual, situação que deve gerar ainda mais problema com novos edifícios na encosta dos morros que compõem o local.
Redação atual do Artigo 20 da Lei 11/2002:
“A área urbana, situada na ZR1, entre a Rua 109 (lado Leste), lateral Sul da Rua 109, lateral Norte da Pedra do Engodo, fica reservada como Zona Pesqueira, podendo nela, ser construída edificações multifamiliares. Na zona acima indicada permitir-se-á a instalação de atividades comerciais e industriais relativas a atividades pesqueiras, empreendimentos turísticos, tais como: hotéis, pousadas, restaurantes, bares e marinas, ficando vedada outras instalações de comércio, serviço ou indústria. Naquela localidade podem ser construídos prédios multifamiliares até 06 (seis) pavimentos, ou seja, térreo mais 05 (cinco) pavimentos.”
