Balneário Piçarras sanciona Lei que fornece “Kit Pescador”
Programa de incentivo irá fornecer material de apoio inicial a pescadores de baixa renda regularizados na cidade.
Na semana passada, o Prefeito de Balneário Piçarras sancionou Projeto de Lei votado pela Câmara de Vereadores, que busca auxiliar a classe de pescadores residentes na cidade. O Projeto visa a doação do “Kit Pescador”, aos pescadores de baixa renda, que comprovadamente, não possuam condições financeiras para sua aquisição.
Atualmente a Colônia de Pescadores de Balneário Piçarras contém o número de 70 pescadores cadastrados e 40 deles são moradores da cidade. O Projeto de Lei busca desenvolver e solidificar ainda mais essa prática na região, através de apoio e doação do Kit Pescador, que conta com um par de botas, um conjunto oleado – contendo uma calça e uma blusa, e ainda uma lata de tinta envenenada marítima.
De acordo com o Projeto, terão direito ao benefício todos pescadores que a renda familiar não seja superior a dois salários mínimos, morem no município a pelo menos seis (06) meses e será obrigatória a participação dos mesmos, em todos eventos da Prefeitura Municipal ou da Colônia de Pescadores inerentes a atividade exercida. “Essa medida é de extrema importância para os pescadores, eles trabalharam mais animados, percebendo que o governo municipal se importa com eles e com a atividade deles”, comentou a Presidente da Colônia de Pescadores, Adriana Ana Linhares.
Para o recebimento do benefício, os pescadores necessitaram fazer um requerimento. Logo após, serão visitados por um profissional da Assistência Social que emitirá parecer sobre a renda do beneficiário que deverá obrigatoriamente apresentar o recebimento dos mesmos. As despesas decorrentes das doações do Kit Pescador serão feitas por conta do orçamento da gestão atual, acordados com o Governo do Estado.
