Brasil revoga status de refugiados a três paraguaios acusados de sequestro

O Brasil revogou o status de refugiados de três paraguaios procurados por Assunção por suspeita de terem participado do sequestro da esposa de um empresário em 2001, uma decisão comemorada em seu país de origem.

Juan Arrom, Anúncio Martí e Víctor Colman, que militavam em um partido de esquerda e se declararam perseguidos políticos em 2003 após fugirem do Paraguai, perderam o status após a decisão do ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro, publicada nesta terça-feira (23) no Diário Oficial da União.

“O Ministro Moro retirou o status de refugiado, concedido pelo governo Lula (2003), para três terroristas do Exército do Povo Paraguaio (EPP). Voltarão para seu país e pagarão pelos seus crimes, a exemplo de Cesare Battisti, preso na Itália”, tuitou o presidente Jair Bolsonaro.

O governo do presidente paraguaio, Mario Abdo, também comemorou a notícia e indicou que as autoridades brasileiras estão “fazendo todo o esforço para tirar os foragidos da nossa Justiça e colocá-los à disposição do Paraguai”.

Caroline Godoi, advogada de Arrom, Martí e Colmán, disse à AFP que recorreria a todos os recursos possíveis contra a revogação “ilegítima” da condição de refugiados e advertiu que a eventual extradição poderia contradizer a norma nacional e internacional de refúgio.

Os três homens vivem em Curitiba e poderiam ser detidos, após terem perdido a condição de refugiados, acrescentou.

Arrom e Martí eram dirigentes do Partido Patria Libre (PPL) em 2001, quando ocorreu o sequestro de Maria Edith de Debernardi, esposa do empresário Antonio Debernardi e nora do primeiro presidente da hidrelétrica Itaipu Binacional, Enzo Debernardi. A Justiça paraguaia os acusa de terem participado da ação.

Pouco depois da libertação da mulher, em janeiro de 2002, Arrom e Martí desapareceram durante 15 dias e foram encontrados com vestígios de tortura em uma residência nos arredores de Assunção. Eles denunciaram este fato a policiais, promotores e dois ministros, e alguns destes funcionários foram destituídos.

Os dois homens processaram o Estado paraguaio na Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). No mês passado, a corte determinou, no entanto, que “os indícios apresentados foram insuficientes para concluir que os senhores Arrom e Martí foram privados de liberdade por parte de agentes estatais, ou com a aquiescência destes”.

Colmán também foi dirigente dio PPL. Foram recuperados em seu domicílio 50.000 dólares, parte do resgate de 1.000.000 de dólares, segundo o promotor encarregado do caso, Manuel Doldán.

Este, no entanto, não apresentou nenhuma demanda à CIDH.

Já tinham sido condenados a penas de 18 e 5 anos de prisão pelo sequestro de Debernardi no Paraguai seis ex-membros do PPL.

– Versões desencontradas –

No Brasil, o Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) decidiu em 14 de junho passado retirar o status de refugiado dos três paraguaios. A justificativa é que não permanecem os atos que levaram, em 2003, à concessão de refúgio, ou seja, o medo de perseguição no Paraguai. Na decisão publicada nesta terça, Moro recorreu ao mesmo argumento para dar a palavra final sobre o tema.

O Centro de Proteção a Refugiados e Imigrantes da Casa de Rui Barbosa (Cepri) e três organizações de defesa dos direitos humanos haviam pedido ao Conare para manter o status de refúgio a Arrom, Martí e Colman, argumentando que a falta de fundamentos técnicos “abre espaço para agendas políticas que jamais deveriam se misturar com a dinâmica decisória do refúgio”.

Godoi acrescentou que “Arrom, Martí e Colmán sofreram formas atrozes de perseguição política, havendo sido presos e torturados por serem líderes do Partido Patria Libre no Paraguai, o que não apenas fundamentou o reconhecimento de sua condição de refugiados no ano de 2003, como também torna necessária e cogente a continuidade da proteção”.

“O Brasil não será mais refúgio para estrangeiros acusados, ou condenados, por crimes comuns (no caso, extorsão mediante sequestro), seja de Battisti, Arrom, Martí, ou de outros”, completa Sergio Moro.

O ex-ativista Césare Battisti, condenado à prisão perpétua por quatro homicídios na Itália na década de 1970, morava desde 2004 no Brasil, onde tinha obtido o status de refugiado. Em janeiro deste ano, foi para a Bolívia depois de as autoridades brasileiras emitirem um mês antes um pedido de captura contra ele. Lá, foi capturado e entregue às autoridades italianas.

Foto: O presidente Jair Bolsonaro e seu ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, em 11 de junho de 2019 em Brasília.
AFP / EVARISTO SA