Câmara aprova mudança na atuação do Comdema

Um Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo gerou debates na última Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Itapema, na terça-feira, 16/05. Trata-se do PL nº 024/2017, que propunha alterar a Lei nº 1870/2001, que cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente- COMDEMA. O PL de autoria da prefeita Nilza Simas, colocou em votação na Câmara uma mudança quanto à atuação deste Conselho Municipal, retirando dele o poder de “decisão”, e mantendo apenas o poder de “fiscalização”. Ou seja, o COMDEMA, com o PL, vai ter o papel de fiscalizador com relação aos recursos do Fundo Municipal do Meio Ambiente, e não mais de decisor na aplicação destes recursos, geridos pela Faaci.O Projeto foi aprovado por maioria, após debate entre os vereadores contrários à medida da Prefeitura e um pedido de recesso durante a Sessão. A discussão começou com a proposta de Emenda Modificativa dos vereadores Yagan Dadam (PR) e Cleverson Tanaka (PDT). Para os vereadores, o Conselho não deve apenas fiscalizar o Fundo Municipal, mas, também, decidir sobre sua utilização. Para o vereador Yagan, o Conselho deve ter mais autonomia dentro da cidade. “Há uma confusão técnica em cima das palavras ‘decidir’ e ‘gerir’. Decidir é deliberar, resolver. Gerir é gerenciar, dirigir. Na minha visão política, vejo a importância de se ter um conselho que decida o que fazer com os recursos. Decisões, essas, fundamentadas no planejamento apresentado pelo presidente da FAACI”, defendeu Yagan Dadam.Em contrapartida, o líder de governo na Câmara, Fabricio Lazzari (Fafá- PP), defendeu a redação original do PL e o parecer favorável emitido pela Procuradoria do Poder Legislativo. “Queremos dar mais agilidade para o presidente da FAACI gerir seus recursos, a partir das reuniões com o COMDEMA. Cabe ao conselho, neste caso, fiscalizar o órgão. Mas não decidir sobre a utilização dos fundos”, afirmou Fafá. A Emenda dos vereadores Yagan e Tanaka foi rejeitada por seis votos contrários e cinco favoráveis. Após isso, o PL de Nilza Simas foi colocado em discussão e aprovado por maioria. Os autores da Emenda votaram contra.