Câmara de Itajaí Aprova Proibições de Verba Pública e Novas Regras de Segurança
A Câmara Municipal de Itajaí aprovou, em sessão recente, importantes medidas que impactam diretamente a gestão de recursos e a segurança da população. Acima de tudo, destaca-se a aprovação do projeto que proíbe o uso de verba pública para eventos ou serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes. Portanto, o texto prevê punições rigorosas para quem descumprir a nova legislação.
De acordo com a proposta aprovada, os infratores estarão sujeitos a multas que podem chegar a R$ 5.051,80 em 2026. Além disso, no caso de uso comprovado de dinheiro público, a multa não poderá ser inferior a 20% do montante recebido, somado à obrigatoriedade de devolução integral dos valores ao Município.
Divulgação Permanente da Defesa Civil
No que diz respeito à segurança pública e prevenção de desastres, os parlamentares aprovaram a obrigatoriedade da divulgação de informações da Defesa Civil em órgãos públicos. Neste sentido, a medida visa garantir que dados sobre canais de emergência, áreas de risco e rotas de evacuação estejam sempre visíveis aos cidadãos.
Consequentemente, o uso de ferramentas como QR Codes e links facilitará o acesso rápido aos sistemas de alerta. Desta forma, a administração municipal busca aumentar a resiliência da cidade diante de eventos climáticos, como as enchentes.
Fiscalização na Saúde: Concursos e Licitações
Por outro lado, a área da saúde foi alvo de diversos questionamentos oficiais. Isso se deve ao fato de existirem dúvidas sobre a prorrogação do último concurso público e a necessidade de novas convocações, especialmente para o cargo de Técnico de Enfermagem. Em outras palavras, os vereadores buscam entender se o Município priorizará novos chamados ou manterá contratos temporários.
Somado a isso, a centralização dos processos de compras na Secretaria de Saúde também entrou em pauta. Isso ocorre porque há indícios de que a descentralização excessiva estaria gerando morosidade administrativa. Desta maneira, o Legislativo solicita esclarecimentos sobre as medidas adotadas para reorganizar o setor e conferir maior eficiência às licitações.
Segurança Pública e Patrimônio Histórico
Em continuidade às atividades de fiscalização, a implementação do programa “Bairro Seguro” foi pautada para ampliar o videomonitoramento e a integração entre as forças de segurança. Do mesmo modo, o patrimônio histórico também recebeu atenção especial. Neste contexto, o prédio da Antiga Fiscalização dos Portos, fechado desde 2015, foi objeto de requerimento para entender a viabilidade de sua abertura ao público ou cessão ao Município.
Conscientização e Apoio Social
Finalmente, a tribuna da Câmara foi utilizada para abordar o Fevereiro Roxo, com foco na conscientização sobre a Fibromialgia. Por conseguinte, as palestrantes destacaram os avanços legislativos, como o reconhecimento da doença como uma deficiência invisível. Ademais, houve cobranças por melhor assistência aos atletas locais, visando garantir tratamento e reabilitação em casos de lesões ocorridas durante competições oficiais.
