Câmara de Itajaí autoriza doação de veículo para Corpo de Bombeiros

Carro foi comprado com recursos da Taxa de Prevenção de Sinistros

A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou, em primeira discussão e com 12 votos favoráveis, o Projeto de Lei Ordinária nº 14/2025, de autoria do Executivo Municipal. O projeto autoriza a Prefeitura a doar um veículo Strada Volcano ao Corpo de Bombeiros de Santa Catarina.
 
O veículo foi adquirido com recursos da Taxa de Prevenção de Sinistros (TPCS), arrecadado e gerido pelo município por meio do Convênio nº 31/2023. O veículo será utilizado exclusivamente para as ações realizadas no município.
 
O projeto passará por uma segunda discussão e, se aprovado, será encaminhado ao Executivo para sanção do prefeito.
 
Requerimentos
 
Vereador pede Comissão Especial para debater políticas públicas para pessoas com deficiência
Foi aprovado, com 16 votos favoráveis, o Requerimento nº 52/2025, de autoria do vereador Odivan Linhares Mamão (PSD). O parlamentar solicita à Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Itajaí a criação de uma Comissão Especial para examinar e opinar sobre Políticas Públicas pertinentes às Pessoas com Deficiência.
 
Vereador pede instalação de torre de telefonia celular para atender bairros do interior
De autoria do vereador Vanderley Dalmolin (MDB), foi aprovado o Requerimento nº 60/2025, com 16 votos favoráveis. O parlamentar solicita envio de ofício à Anatel, com cópia para as empresas de telefonia celular Tim, Vivo, Oi e Claro, solicitando a instalação de torres de telefonia para atender os bairros do interior do Município.
 
Vereadora pede esclarecimentos sobre possível erro na atribuição de CEP
A vereadora Hilda Deola (PDT) é a autora do Requerimento nº 66/2025, aprovado com 16 votos favoráveis. A parlamentar faz questionamentos à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação sobre o CEP da Rua Carlos Mafra, no Bairro Cidade Nova. Hilda pergunta qual número do CEP cadastrado na base de dados da Prefeitura Municipal da Rua Carlos Mafra e transversais e por que consta nas placas dos logradouros o CEP da Rua Estefano José Vanolli. A vereadora questiona ainda se há erro ou inconsistência na base de dados e se existem planos para corrigir o CEP.
 
Vereadora pede informações sobre serviços realizados na UAPA
De autoria da vereadora Renata Narcizo (PDT), foi aprovado com 16 votos favoráveis o Requerimento nº 68/2025. A parlamentar pede informações ao Instituto Itajaí Sustentável a respeito da Unidade de Acolhimento Provisório de Animais (UAPA). Entre os questionamentos estão: qual a quantidade de funcionários que fazem a limpeza do local? O número é suficiente para a manutenção da higiene? Como é realizado o controle, distribuição e reposição de insumos médicos para os atendimentos veterinários? A UAPA conta com médicos veterinários disponíveis 24h para atender casos de emergência e urgência? Quais exames laboratoriais estão disponíveis para doenças comuns de cães e gatos? E quais especialidades médicas veterinárias estão disponíveis na UAPA, incluindo as subcontratadas?
 
Vereador pede informações sobre vigilância em escolas, postos de saúde e patrimônios públicos
Com 15 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº 45/2025, de autoria do vereador Sandro Serpa (PSDB). O parlamentar questiona a Prefeitura de Itajaí sobre a vigilância patrimonial em escolas, postos de saúde e patrimônios públicos municipais. Entre os questionamentos estão: com que frequência acontecem as rondas? Existem horários em que a vigilância é intensificada? Houve aumento de demanda na vigilância patrimonial?
 
Moção
 
Aprovada moção de repúdio ao presidente da República
Com 11 votos favoráveis e 1 contrário, foi aprovada a Moção nº 7/2025, de autoria do vereador Victor Nascimento (PL), de repúdio ao presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, tornando-o persona non grata pela retirada da gestão e autoridade portuária Municipal, o descaso com a sociedade itajaiense e o desrespeito ao Governador do Estado de Santa Catarina, Jorginho Melo, apoio a ditadores e grupos terroristas, política cambial, descontrole das contas públicas, alta de inflação e perda do poder de compra.