Câmara de Itajaí discutiu e votou até 150 vezes mais leis que a média do Congresso Nacional
Intensa produção dos últimos oito anos mostra um Legislativo célere e conectado com as diversas demandas da sociedade.
Um levantamento da Procuradoria da Câmara de Vereadores de Itajaí apontou que de 2013 a 2020 o Legislativo Municipal votou uma média bastante superior de leis em relação ao Congresso Nacional.
Foi comparada a quantidade de projetos aprovados pelos vereadores de Itajaí com a dos senadores e deputados federais entre 1º de janeiro de 2013 e 31 de dezembro de 2020. Durante os oito anos analisados, a Câmara de Itajaí aprovou 1016 Projetos de Lei Ordinária (PLOs), o que resulta numa média de 48,38 PLOs por vereador. Também foram aprovados no Legislativo Municipal 156 Projetos de Lei Complementar (PLCs), com média de 7,42 PLCs por vereador. Neste mesmo período o Congresso Nacional aprovou 1336 PLOs, o que resulta numa média de 2,24 por parlamentar. Os PLCs somaram 34 e equivalem à média de 0,05 por deputado/senador.
O comparativo demonstra que a média de aprovação de Projetos de Lei Ordinária do Legislativo de Itajaí é 21 vezes maior que a do Congresso e de 150 vezes maior na comparação dos Projetos de Lei Complementar. A análise levou em consideração o número de vereadores da época – 21, e a quantidade de 513 deputados e 81 senadores, que totalizam 594 parlamentares. O estudo também leva em consideração todos os projetos aprovados, tanto de autoria do Legislativo, como do Executivo.
O presidente do Legislativo Municipal, vereador Marcelo Werner (PSC) destaca que embora a quantidade de projetos aprovados não seja o único indicativo sobre a qualidade do trabalho desenvolvido, demonstra sim uma Câmara ágil, eficiente e atenta às necessidades da sociedade. “A quantidade de leis é grande, porque a demanda é grande. Temos um dos maiores PIBs do Estado, uma comunidade interessada, que vem crescendo muito e que exige da cidade soluções para os problemas que também acompanham esse desenvolvimento”, destacou. O presidente afirmou ainda, que a Câmara tem tratado todos os projetos com a mesma seriedade, independentemente de serem de iniciativa de um vereador ou do Executivo, de modo que o foco principal seja sempre o cidadão itajaiense.
Preocupação com a efetividade das leis
Para garantir que as leis aprovadas em Itajaí tenham eficácia, aplicabilidade, que possam ser fiscalizadas e não apenas numerosas, a Câmara de Vereadores de Itajaí instalou em 2019 o Grupo Técnico de Consolidação e Atualização da Legislação Municipal, composto por servidores do Poder Legislativo Municipal. O processo de reordenamento jurídico visa agrupar as leis existentes por temas, criando uma obra única de simples pesquisa e acesso para facilitar a aplicação e cumprimento.
“A legislação de uma cidade não é algo acabado, ela está sempre se movendo com as mudanças da sociedade, por isso esse trabalho de consolidação das leis deve complementar o intenso trabalho desenvolvido pelos vereadores”, finalizou o presidente.
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