Câmara delibera revisão salarial a servidores e agentes políticos
A Câmara Municipal de Navegantes deliberou sobre duas proposições relacionadas à Revisão Geral Anual dos servidores públicos municipais, agentes políticos e profissionais do magistério do Município de Navegantes, durante a 5ª sessão ordinária, realizada na quinta-feira (18), às 19 horas.
Na ocasião, foi aprovado por unanimidade, o Projeto de Resolução (L) nº 03/2021, de autoria do Poder Legislativo, que “dispõe sobre a revisão geral anual dos vereadores e servidores públicos do Poder Legislativo do Município de Navegantes, e dá outras providências”. Esta Resolução institui a revisão salarial do ano de 2021 no percentual de 4,52% aos vereadores e servidores públicos da Câmara Municipal de Navegantes. A revisão deverá ser calculada desde o dia 1º de janeiro de 2021, mas será incorporada aos vencimentos apenas a partir do mês de março.
Revisão aos servidores do Poder Executivo
Durante a 5ª sessão ordinária, deu entrada na Casa para deliberação na 6ª sessão ordinária, a ser realizada na segunda-feira (22), às 19 horas, o Projeto de Lei Ordinária (E) nº 01/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “concede Revisão Geral Anual dos vencimentos dos servidores públicos e atualização dos vencimentos dos profissionais do magistério do Município de Navegantes para o exercício 2021, e dá outras providências”.
O PLO nº 01/2021 autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder Revisão Geral Anual dos vencimentos de todos os servidores públicos efetivos e comissionados, bem como dos subsídios dos agentes políticos (prefeito, vice-prefeito e secretários municipais) do Município de Navegantes para o exercício de 2021, no percentual de 4,52%. Conforme a proposta, os proventos dos servidores inativos e pensionistas serão reajustados na mesma proporção.
A exemplo dos vereadores e servidores do Poder Legislativo, a revisão também deverá ser calculada desde o dia 1º de janeiro de 2021, mas a incorporação aos vencimentos ocorrerá apenas a partir do mês de março.
Deliberação programada para a segunda-feira (22)
O Projeto de Lei Ordinária (E) nº 01/2021, do Poder Executivo Municipal, deu entrada na Casa e tramita nas Comissões Temáticas Permanentes antes de ir para deliberação em Plenário, na próxima sessão ordinária, programada para a segunda-feira (22), às 19 horas.
Em reunião realizada nesta sexta-feira (19), às 8 horas, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final debateu a proposta entre seus membros e propôs a inclusão de Emenda Supressiva ao PLO nº 01/2021, em razão de inconsistência jurídica encontrada no texto do referido projeto e, posteriormente, emitiu parecer favorável acerca da aprovação do PLO nº 01/2021. Agora, a proposta tramitará na Comissão de Finanças e Orçamento para emissão de parecer e posterior votação na 6ª sessão ordinária.
Informações adicionais na Câmara Municipal de Navegantes pelo telefone (47) 3342-1818
