Câmara realiza sessão extraordinária na próxima segunda-feira (19)
Entrarão em pauta cinco projetos de lei
1ª Sessão Extraordinária de 2026 em Itajaí: O que será votado?
A Câmara de Vereadores de Itajaí promove, na próxima segunda-feira (19), às 16h, a 1ª Sessão Extraordinária de 2026. Em primeiro lugar, é importante destacar que o encontro ocorre a partir de uma convocação direta do prefeito Robison Coelho. Além disso, o evento será totalmente aberto ao público e contará com transmissão ao vivo pelo YouTube, garantindo transparência à gestão municipal.
Pauta da Sessão e Projetos do Executivo
Com o intuito de deliberar sobre temas urgentes para a cidade, os parlamentares votarão cinco projetos de lei e uma emenda. Dentre os principais tópicos, destaca-se a Regularização Fundiária Urbana (Reurb) e alterações no Código Tributário.
Confira abaixo, detalhadamente, as matérias que compõem a ordem do dia:
- Regularização Fundiária: Será votado o Projeto de Lei Ordinária nº 01/2026, que disciplina o procedimento administrativo da Reurb. Somado a isso, os vereadores apreciarão a Emenda Substitutiva que altera dispositivos específicos deste projeto.
- Código Tributário: Outro ponto relevante é o Projeto Substitutivo nº 01 (PLC nº 51/2025). Em suma, esta proposta promove alterações diretas na Lei que institui o Código Tributário de Itajaí.
- Gestão e Inovação: A pauta inclui o Projeto nº 296/2025, sobre funções gratificadas, e o Projeto nº 299/2025, que altera a lei do Centro Regional de Inovação. Como resultado, espera-se uma atualização na estrutura administrativa municipal.
- Orçamento e Saúde: Por fim, será analisado o Projeto de Lei Ordinária nº 03/2026. Esta medida é fundamental, pois autoriza a abertura de crédito adicional especial para áreas prioritárias, como a Secretaria de Educação e o Fundo Municipal de Saúde.
Por que acompanhar as Sessões Extraordinárias?
Certamente, a participação da comunidade é essencial para o exercício da cidadania. Dessa forma, acompanhar as votações permite que o cidadão entenda como os recursos públicos e as leis impactam o dia a dia de Itajaí. Portanto, se você não puder comparecer presencialmente, não deixe de assistir à transmissão digital.
