Câmara realiza “Sessão Extraordinária” para votar regulamentação de ciclomotores, bicicletas elétricas e autopropelidos em Itajaí
A Câmara de Vereadores de Itajaí realizou na noite desta quinta-feira (17) uma Sessão Extraordinária para a votação em segundo turno do Projeto de Lei Ordinária nº 109/2025, que regulamenta a circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos no município.
A proposta foi enviada pelo Poder Executivo e discutida em dois turnos no mesmo dia, por iniciativa do presidente da Casa, vereador Fernando Pegorini (PL), que articulou a votação em regime de urgência atendendo a um clamor crescente da população.
A matéria regulamenta a circulação desses veículos em vias públicas, ciclovias, ciclofaixas e áreas de pedestres, alinhando a legislação municipal à Resolução nº 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O projeto também estabelece regras de segurança, penalidades, fiscalização e limites de velocidade, promovendo maior organização no trânsito e proteção tanto para os usuários desses modais quanto para pedestres.
Durante a sessão extraordinária, também foi aprovada a Emenda Aditiva nº 1, que torna obrigatório o uso de capacete ciclístico, conforme padrão da NBR 16.175, pelos condutores desses veículos exceto nos casos de patinetes elétricos. A medida visa ampliar a segurança viária diante do aumento expressivo de acidentes envolvendo esses modais.
“A população aguardava por essa regulamentação, e como presidente da Câmara, não podíamos deixar essa demanda sem resposta. Convocamos a sessão extraordinária para garantir que tudo fosse votado ainda hoje, com a responsabilidade e celeridade que a situação exigia”, destacou o vereador Fernando Pegorini.
A nova legislação entra em vigor 60 dias após sua publicação, permitindo que a população e os órgãos fiscalizadores se adaptem às novas regras. A partir de então, os condutores deverão obedecer aos limites estabelecidos, utilizar equipamentos obrigatórios e respeitar as zonas de circulação indicadas.
