CAP traça “três linhas vermelhas” e recusa fusão entre fundos da coesão e da agricultura

Duarte Mira afirma que “a PAC é a única política verdadeiramente comum da UE”, defende que seja mantida como está “sem cortes”, e sem “fusões ou fundos únicos”

O representante permanente da Confederação dos Agricultores de Portugal em Bruxelas, Duarte Mira afirma que a CAP já traçou três linhas vermelhas para as negociações do próximo orçamento de longo prazo da União Europeia. A CAP exige regras adaptadas às realidades locais, nomeadamente à seca no sul da Europa e alerta que as decisões devem basear-se na ciência e não em cálculos políticos.

Em entrevista à TSF, no programa Fontes Europeias, Duarte Mira afirma ainda que “sem agricultura não há defesa”, apelando a um reforço orçamental que permita garantir a segurança alimentar e “a vitalidade do setor primário”. 

Duarte Mira alerta que os agricultores não vão aceitar cortes de verbas na Política Agrícola Comum e rejeita desde já a ideia de uma fusão com os fundos de coesão ou à criação de um fundo único europeu de gestão centralizada nos Governos.

“Os agricultores portugueses não querem um fundo único para gerir todas as políticas da União Europeia” e “a PAC é verdadeiramente a única política comum que existe na União Europeia e é assim que a queremos manter”, afirmou.

Duarte Mira lembrou a participação da CAP “numa mobilização” de representantes europeus do setor, em Bruxelas, com o objetivo de pressionar a Comissão Europeia a manter a PAC como prioridade no próximo orçamento da União. “Foi a primeira chamada de atenção à Comissão Europeia e à presidente Ursula von der Leyen”, afirmou Duarte Mira, frisando que “falta um ano e meio” para ser fechada uma decisão sobre o futuro Quadro Financeiro Plurianual.

O responsável da CAP defendeu também que não faz sentido juntar num mesmo pacote a política de coesão e a PAC. “Está completamente fora do alcance daquilo que são as políticas europeias”, declarou, apontando as diferenças dos fins a que se destinam as duas políticas. “Os fundos de coesão respondem a diferentes níveis de desenvolvimento entre os Estados-membros, enquanto a PAC tem como objetivo garantir preços acessíveis para os consumidores europeus e condições equitativas para os agricultores”, sublinhou.

Duarte Mira criticou ainda a ausência de diferenciação nas regras da PAC face às realidades climáticas dos Estados-membros. “Tem de existir diferenciação”, insistiu, apontando a seca e a escassez de água como desafios específicos do sul da Europa. A este nível, exigiu da Comissão Europeia e dos Estados-membros “apoio para ter tanto água disponível para a irrigação, como para as populações”.

O dirigente denunciou também a “lentidão” no processo de aprovação de novas tecnologias agrícolas e acusou o sistema europeu de bloqueios mais por opção política, do que com fundamento científico. “Há muitos políticos que tomam decisões politicamente e não cientificamente”, sublinhou Duarte Mira, lamentando que “as alterações climáticas andem muito mais depressa do que o planeamento que a União Europeia consegue fazer”.

Questionado sobre o impacto das exigências ambientais na competitividade, em particular nos países do sul da União Europeia, Duarte Mira admitiu que “quando temos uma agricultura mais sustentável, somos menos competitivos”. Mas isso também significa que o sul da Europa “faz bem, produz bem e sustentavelmente”. E, também por essa razão, “cerca de 80% de todos os produtos de indicação geográfica são do sul”, frisou, salientando ainda que “os agricultores são aqueles que mais cumprem as regras que lhes são dadas”. Mas essas regras “têm de ser possíveis de realizar” e ser ajustadas às realidades locais, advertiu, considerando que “não podemos estar a aplicar em Portugal as mesmas regras que são aplicadas na Dinamarca ou na Suécia”.

Duarte Mira vai acompanhar esta semana a visita do Comissário da Agricultura, à Feira Nacional de Agricultura, em Santarém, onde Christoph Hansen “vai ter a oportunidade de assistir in loco àquilo que melhor se faz e se produz em Portugal”. O objetivo, adiantou, é mostrar “uma agricultura forte, sustentável e competitiva”, que só será possível “se tivermos um orçamento que mantenha o setor agrícola a funcionar”.

Sobre a ligação entre agricultura e defesa europeia, o representante da CAP vincou que “sem agricultura é impossível haver defesa”. Defendeu ainda que deve haver uma estratégia de armazenamento alimentar em Portugal, como já existe noutros países europeus, mas sem alarmismos. “O agricultor está preparado para aguentar três dias, quatro dias, uma semana”, vincou.