Cassação de mandato de vereador é rejeitada

A Câmara de Vereadores de Itajaí realizou, na tarde desta sexta-feira (15), uma sessão especial para discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2020, de autoria da Mesa Diretora, que “decreta a cassação do mandato do vereador José Acácio da Rocha (DEM)”.

O projeto decorre da decisão da Comissão de Ética, que estipulou a pena de perda de mandato imputada ao vereador Professor Acácio, com fundamento no artigo 21, II, da Lei Orgânica Municipal.

Foram 10 votos favoráveis, sete abstenções e um voto contrário. Para que este tipo de projeto seja aprovado, nesta situação específica, é necessário 2/3 de votos favoráveis, ou seja, 14 votos. Desta maneira, o projeto foi rejeitado e será arquivado.

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Crédito: Davi Spuldaro/CVI.