Comissão de Constituição e Justiça se reúne para avaliar projetos
Pela CCJ passam todas as propostas protocoladas no Legislativo Municipal
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) se reuniu na tarde desta terça-feira (22) para avaliar projetos de tramitação na Casa. A CCJ é a única comissão que passa por todas as propostas protocoladas no Legislativo Municipal, independentemente do tema.
Cabe à CCJ emitir pareceres quanto à admissibilidade das proposições, aos aspectos constitucionais, legais, jurídicos, regimentais e de técnica legislativa de todos os projetos, emendas, substitutivos ou qualquer outra matéria sujeita à apreciação da Câmara de Vereadores.
Desde o início deste ano, a CCJ passou de três para cinco vereadores e a relatoria da Comissão foi revista entre o vice-presidente e os demais membros. Essas mudanças devem trazer mais agilidade na tramitação na principal comissão do Legislativo.
A Comissão de Constituição e Justiça tem como presidente a vereadora Liliane Fontenele (PL) e o vereador Pedrão Molleri (PL), como vice-presidente. Os demais membros são os vereadores Bruno da Saúde (MDB), Sandro Serpa (PSDB) e Beto Cunha (Republicanos).
