Comissão de Finanças aprova subsídio para micros e pequenas empresas
A Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou a concessão de subsídio parcial da taxa de juros para micros e pequenos empreendedores, em reunião virtual na manhã desta quarta-feira (22). O Projeto de Lei (PL) 102/2020, de autoria do Governo do Estado, será debatido pelo Plenário da Alesc ainda na tarde desta quarta, durante sessão virtual.
A medida, de acordo com o relator da matéria, deputado José Milton Scheffer (PP), é essencial no enfrentamento dos prejuízos econômicos gerados pelo coronavírus (Covid-19). “Auxiliará os micros e pequenos empresários nos empréstimos junto ao Badesc e BRDE nesse momento e ainda vai fomentar a recuperação da economia do Estado após a quarentena”, avaliou.
De acordo com a matéria, o governo poderá subsidiar até R$ 15 milhões para operações de crédito firmadas com o Badesc e R$ 15 milhões para contratos com o BRDE. As despesas ficarão por conta de dotações próprias, no Orçamento Geral do Estado, consignadas nos Encargos Gerais do Estado. Na opinião do deputado Milton Hobbus (PSD), a iniciativa vai atender ao setor “que mais está sofrendo” durante a crise do COVID-19. “São mais de 400 mil desempregados, segundo o Sebrae, mais de 160 mil nas indústrias e mais de 10 mil CNPJs que morreram em Santa Catarina”, lamentou.
Transparência
Ainda durante a reunião virtual ordinária realizada nesta manhã, a Comissão de Finanças aprovou o Projeto de Lei 98/2020, de autoria do deputado Fabiano da Luz (PT). O texto define normas de transparência para os contratos emergenciais que o governo do Estado firmar durante a calamidade pública decorrida do coronavírus.
Relator da matéria, o deputado Sargento Lima (PSL), apresentou voto favorável à iniciativa, que também está pronta para ser debatida na sessão plenária, a partir das 16 horas desta quarta.
O autor da proposição prevê que o governo precisa publicar informações sobre todos os contratos que vier a firmar. A lista inclui, além do nome, CNPJ e CPF das partes, a motivação e justificativa do contrato emergencial, o valor total do contrato e o seu tempo de duração.
Prestação de contas
A comissão também aprovou a convocação do secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, para fazer uma prestação de contas do primeiro quadrimestre de 2020, que já deveria ter ocorrido mas ficou adiada em função do momento emergencial que Santa Catarina vive com a pandemia. O deputado Milton Hobbus sugeriu que o encontro seja, preferencialmente, de modo presencial. Em função disso, os integrantes do colegiado estabeleceram que a reunião deve acontecer no início de maio.
