Conselho Eleva de 30% para 32% Teor de Etanol na Gasolina por 180 Dias

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou, nesta terça-feira (14 de julho de 2026), o aumento temporário no teor de etanol na gasolina de 30% para 32%. A nova regra do etanol anidro na mistura (conhecida como E32) será válida por 180 dias, com possibilidade de prorrogação.

De fato, a medida visa diminuir a dependência do mercado interno em relação aos combustíveis fósseis importados, oferecendo maior estabilidade ao consumidor final.

Redução das Importações e Segurança Energética

De acordo com o Ministério de Minas e Energia (MME), a resolução do colegiado trará um impacto econômico imediato. Estima-se que o Brasil deixará de importar cerca de 900 milhões de litros de gasolina por ano.

Essa decisão estratégica foi motivada por dois fatores principais:

• Instabilidade Internacional: A alta volatilidade e as incertezas no abastecimento global de petróleo;
• Fortalecimento de Biocombustíveis: O incentivo ao uso do etanol produzido no próprio país, impulsionando a matriz energética limpa.

Testes Confirmam Viabilidade da Mistura E32

A princípio, a mudança técnica gerou dúvidas no setor automotivo. Contudo, o MME garantiu que a decisão foi totalmente respaldada por testes do Instituto Mauá de Tecnologia. Os relatórios provaram que a mistura de 32% de etanol não compromete o desempenho, o consumo ou a durabilidade de motores flex, carros a gasolina e motocicletas.

Além disso, o governo federal já estuda a possibilidade de ampliar o teor de etanol na gasolina para 35% (E35) no futuro. Dessa forma, novos testes de longo prazo estão sendo conduzidos para avaliar o comportamento das autopeças expostas a teores ainda mais elevados do biocombustível.

Novas Regras para o Biodiesel Nacional

Outro ponto relevante aprovado na mesma reunião do CNPE diz respeito ao biodiesel misturado ao óleo diesel B. A nova regulamentação impõe restrições para a importação do produto destinado à mistura obrigatória.

• Produção Nacional: O biodiesel usado no diesel B deverá ser produzido de forma exclusiva por usinas autorizadas pela ANP (Agência Nacional do Petróleo);
• Segmentos Livres: A importação continua liberada apenas para outros usos industriais ou comerciais que estejam fora da mistura compulsória;
• Garantia de Abastecimento: Estudos comprovaram que as indústrias nacionais têm capacidade instalada suficiente para atender a toda a demanda do mercado sem o risco de desabastecimento.

Força-Tarefa de Combate a Fraudes em Postos

Fiscalização Reforçada: O CNPE também aprovou um conjunto de diretrizes para combater adulterações e fraudes em combustíveis. A nova política incentiva operações coordenadas integrando a ANP, o Ministério Público, Procons, forças policiais, órgãos fazendários e o Inmetro.

Para que o controle seja ainda mais rígido, as autoridades pretendem implementar a escrituração eletrônica certificada para operações de postos de combustível, além de fortalecer a rede de laboratórios de testes da ANP.

Em suma, o pacote de medidas do conselho busca garantir a segurança de abastecimento, proteger as contas públicas com menos importações e assegurar a qualidade do produto que chega ao tanque dos motoristas em todo o Brasil.