Conselho Municipal da Juventude faz entrega do Plano Municipal
Sessão também contou com a aprovação de sete requerimentos
Durante a sessão ordinária desta terça-feira (12), o presidente do Conselho Municipal da Juventude (COMJUV), Marlon Marques, se pronunciou na tribuna da Casa e fez entrega do Plano Municipal da Juventude ao presidente da Câmara, vereador Fernando Pegorini (PL).
O Plano Municipal da Juventude é uma política pública que engloba as ações previstas para pessoas de 15 a 29 anos para os próximos dez anos. De acordo com o presidente do Conselho, são mais de 60 mil jovens na cidade, o que corresponde a 25% da população itajaiense.
“O Plano tem como objetivo principal fornecer um diagnóstico robusto de toda a juventude do município e apontar um caminho claro de ações específicas e estruturadas, para aumentar as chances de execução, e priorização acerca da alocação de recursos”, destacou Marlon que afirmou ainda que diversas entidades da cidade, especialistas e, principalmente, muitos jovens participaram da elaboração do Plano. Problemas como evasão escolar, dificuldades de se manter numa graduação e alto índice de agravamento da saúde mental são alguns dos problemas abordados pelo documento.
Ao receber o Plano, o presidente da Câmara destacou as dificuldades de se implantar políticas públicas para a juventude e a importância do documento.: “Se não tivermos uma atenção especial no que tange as políticas públicas para este público agora, teremos grandes dificuldades a enfrentar nos próximos anos”, afirmou Pegorini.
O Plano Municipal da Juventude de Itajaí está disponível no link: https://cutt.ly/arGk5fnn.
Requerimentos
Vereador faz questionamentos sobre serviços do Viveiro Municipal
Com 16 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº 190/2025, do vereador Beto Cunha (Republicanos). O parlamentar requer envio de ofício ao prefeito e ao Instituto Itajaí Sustentável (INIS) com uma série de questionamentos sobre o programa de doação de mudas pelo Viveiro Municipal de Mudas, entre as quais: quantas mudas foram doadas à população nos últimos 12 meses? Quais espécies de mudas são disponibilizadas? Quais os procedimentos para população solicitar essas doações? Há necessidade de cadastro prévio? Existe limite de mudas por pessoa, residência ou entidade? Existe programa específico de incentivo ao plantio urbano, reflorestamento ou educação ambiental vinculado às doações? Além da doação de mudas, quais serviços são oferecidos pelo Viveiro? Que tipo de apoio o Viveiro presta a órgãos públicos municipais, como escolas, unidades de saúde, praças, etc.? O viveiro oferece orientações técnicas sobre plantio, manejo ou cuidados com mudas? Em quais dias e horários a comunidade pode visitar o viveiro?
Aprovados questionamentos sobre uso e manutenção da Pista de Atletismo
Foi aprovado com 15 votos favoráveis o Requerimento nº 202/2025, do vereador Fernando Pegorini (PL). O vereador solicita que o prefeito responda uma série de questionamentos, entre eles: quando foi realizada e quanto custou a última reforma da pista de atletismo? Quais foram os serviços executados nesta reforma? Existe cronograma de manutenções preventivas e corretivas da pista? O Município tem previsão de reforma ou ampliação da pista? Quais medidas estão sendo tomadas para coibir o uso da pista com bicicletas, patinetes e outros meios que contribuem para a sua deterioração? Quais são as ações tomadas pelo Município para preservação da estrutura e garantia da segurança e higiene do espaço? Há previsão de instalação de guarita com vigilância permanente no local? A pista de atletismo está regulamentada para o uso por atletas profissionais e amadores? Existem normas ou regras de acesso e utilização? E que ações educativas são desenvolvidas para estimular o uso correto da pista de atletismo?
Vereadora faz questionamentos sobre confecção da Carteira de Identidade
De autoria da vereadora Hilda Deola (PDT), foi aprovado com 14 votos favoráveis o Requerimento nº 209/2025. A parlamentar solicita que Instituto Geral de Perícias de Santa Catarina (IGP) responda: o atendimento para a emissão da Carteira de Identidade é realizado somente por agendamento on-line? Quantas vagas por dia são disponibilizadas para este serviço? O IGP tem conhecimento de algum problema técnico ocorrido no site? Está sendo tomada alguma medida em relação à ampliação de vagas, funcionários, horário de atendimento e estrutura física para confecção de Carteiras de Identidade?
Aprovados questionamentos sobre trapiches da Beira Rio
O Requerimento nº 168/2025 do vereador Xande Celular (União Brasil) foi aprovado com 15 votos favoráveis. O vereador solicita que o prefeito informe: o Município tem conhecimento sobre a precariedade estrutural dos trapiches da Avenida Beira Rio? Há previsão de revitalização dos trapiches, levando em consideração o aspecto histórico, social, cultural e turístico? Já foi realizada licitação para a revitalização do espaço? Caso tenha ocorrido a licitação, qual o valor previsto da obra e prazo estimado para a conclusão? O vereador solicita ainda, uma série de documentos referentes ao local.
Vereador solicita fiscalização contra a prática de rachas na Antônio Heil
Aprovado com 13 votos favoráveis o Requerimento nº 211/2025, do vereador Venderley Dalmolin (MDB). O parlamentar solicita que o Comando da Polícia Militar Rodoviária do Estado de Santa Catarina intensifique a fiscalização e o policiamento ao longo de toda a extensão da Rodovia Antônio Heil, especialmente no trecho que interliga os municípios de Itajaí e Brusque. Segundo o parlamentear, especialmente aos domingos das 6h às 10h, está ocorrendo a prática ilegal do crime de racha na via.
Vereador solicita reparo em passarela
Com 12 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº 212/2025, do vereador Maurílio Moraes (Progressistas). O parlamentar solicita que o Governo do Estado de Santa Catarina e Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, realizem com urgência o reparo do guarda-corpo da passarela na Rodovia Antônio Heil, em frente ao número 3555, no Bairro Itaipava.
Aprovados questionamentos sobre procedimentos da PM em ocorrências com cães de grande porte
De autoria da vereadora Renata Narcizo (PDT) foi aprovado o Requerimento nº 213/2025. A vereadora solicita que Comando do 1º Batalhão da Polícia Militar de Itajaí responda uma série de questionamentos, entre eles: quais são os procedimentos PMSC em ocorrências em locais que tenham cães de grande porte? Há protocolo específico para garantir a segurança dos policiais diante de cães que possam reagir de forma defensiva ou agressiva? Os policiais passam por treinamento para identificar e lidar com o comportamento de cães em situações de ocorrência? Quais equipamentos de proteção ou contenção não letal a Polícia Militar dispõe para este tipo de situação? Há registros sobre a quantidade de ocorrências em que cães foram feridos ou mortos por disparo de arma de fogo por policiais militares nos últimos cinco anos? A PM possui parcerias ou procedimentos para acionar órgãos municipais de controle animal, zoonoses ou equipes especializadas quando há cães no local da ocorrência? A corporação prevê algum apoio nos casos em que cães são feridos durante uma ocorrência?
