Construção Civil volta com restrições em Balneário Piçarras
Novo decreto possibilita retorno para aqueles que cumprem as exigências do Termo de Compromisso com o município.
O retorno das atividades da Construção Civil em Balneário Piçarras está marcado para esta terça-feira (09) a todos aqueles que cumprirem com as exigências epidemiológicas pontuadas pelo Comitê de Crise Municipal, através da assinatura de um Termo de Compromisso. As empresas com notificação de contaminados devem permanecer com funcionamento suspenso.
As medidas estão pontuadas no Decreto 65/2020, que foi publicado na edição do Diário Oficial dos Municípios de hoje (08). “A possibilidade de retorno antecipado – cumprindo com as medidas de segurança – atende as solicitações formais do setor ao Comitê de Crise”, explicou a Coordenadora de Defesa Civil, Carla Krug, que preside o Comitê.
Com as mudanças, a atuação da atividade da construção civil passa a vigorar de uma forma diferenciada para obras com até cinco trabalhadores e obras com mais de cinco trabalhadores, porém, todos devem cumprir com as exigências epidemiológicas, através de um Termo de Compromisso. O Termo de Compromisso pode ser acessado no site da Prefeitura (www.picarras.sc.gov.br).
As empresas com notificação de contaminados na data de entrada em vigor do Decreto 60/2020 – 28 de maio – devem permanecer com funcionamento suspenso até o dia 15 de junho. Para retornarem as atividades, as empresas devem apresentar à Vigilância Sanitária a lista de todos os trabalhadores que retornarão ao canteiro de obras, assim como a testagem de cada um deles.
Além disso, aqueles que não respeitaram a quarentena estabelecida e foram notificadas neste período permanecem impedidas de retornar aos trabalhos até o dia 15 de junho. Aos que desrespeitarem as regras e mantenham-se em funcionamento com infectados no canteiro de obras, terão o Alvará de Construção suspenso por 90 dias.
Atualmente, Balneário Piçarras encontra-se com 108 casos positivos de 440 coletas, obtendo 27 casos de alta e 01 óbito. Dos casos positivos totais, ao menos 50% são da construção civil – motivando a medida da suspensão das atividades no setor – que obtém grande número de doentes e atendimentos pelo Centro de Triagem do Coronavírus 24h.
Confira como fica o retorno da Construção Civil em Balneário Piçarras:
Reformas e/ou manutenções familiares de até cinco trabalhadores: retorno mediante Termo de Compromisso. Os responsáveis deverão afastar trabalhadores que apresentarem os sintomas associados a COVID-19 e comunicar imediatamente a Secretaria de Saúde para a devida testagem.
Demais obras até cinco trabalhadores: retorno mediante Termo de Compromisso. Os responsáveis deverão afastar os trabalhadores que apresentarem os sintomas associados a COVID-19, estabelecer quarentena para todos e efetuar a testagem de todos os trabalhadores que estiverem no canteiro de obras. Estes exames devem ser apresentados à Vigilância Sanitária para controle epidemiológico e orientação da retomada das atividades.
Demais obras com mais de cinco trabalhadores: retorno mediante Termo de Compromisso. Os responsáveis deverão proceder a testagem de todos antes de retornarem aos trabalhos e entregar resultados à Vigilância Sanitária em até cinco dias após a assinatura do termo.
