Desestatização do Porto de Itajaí: Câmara realizou reunião da Comissão Mista que avalia novo regime jurídico do Porto

A Câmara de Vereadores de Itajaí reuniu nessa sexta-feira (16) a Comissão Parlamentar Mista (CPM) de Acompanhamento aos Estudos do Programa de Desestatização do Porto de Itajaí. A reunião contou com a apresentação e discussão do plano Itajaí – A Cidade do Porto 2048, que busca a renovação do convênio de delegação que municipalizou o Porto e novo edital de concessão da atividade portuária, entre outros.  

Além dos vereadores que compõem a CPM, Beto Cunha (PSDB) – presidente e Odivan Linhares Mamão (PSB) – vice-presidente – integraram a mesa o presidente da Casa, Marcelo Werner (PSC); vereador Bruno da Saúde (MDB); deputado federal Carlos Chiodini – presidente da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados; deputada Federal Norma Pereira e Ernando João Alves  Jr. – presidente da Intersindical dos Trabalhadores Avulsos e Vinculados da Orla Portuária de Itajaí e Região, além da presença de representantes das demais entidades que formam a Comissão.

O primeiro assunto foi abordado pelo surpreendente do Porto de Itajaí, Fábio da Veiga, que apresentou o plano de ação Itajaí – A Cidade do Porto 2048, que tem como objetivo principal a busca pela celebração do 1º termo do aditivo ao convênio de delegação atual por 25 anos, para que a municipalização vigore até 2048 (pois o convênio atual estará vigente até 1º de janeiro de 2023). Segundo Veiga, a renovação da municipalização não vai interferir nos estudos de desestatização do Porto que estão em andamento, mas permitirá a continuidade das atividades sem prejuízos ao município e sua população.

Na sequência, foram discutidos aspectos do novo edital para o contrato de arrendamento de parte da atividade portuária, cujo contrato atual também vencerá em janeiro de 2023. A intenção da Comissão é garantir que os termos desse contrato não tragam prejuízos para o setor portuário. 

O deputado Carlos Chiodini destacou que já havendo o consenso de que a municipalização da administração do Porto é benéfica e deve ser continuada, cabe agora discutir com agilidade o melhor modelo de contrato para arrendamento da atividade portuária, evitando paralização ou prejuízo à movimentação do Porto. Os deputados presentes se comprometeram a intermediar as discussões entre Itajaí e o Governo Federal.

Na reunião também ficou decidido que a Comissão Parlamentar Mista irá trabalhar para que seja realizada uma reunião do Fórum Parlamentar Catarinense em Itajaí, com a finalidade de conquistar o apoio dos representantes de Santa Catarina em todas as instâncias do Poder Legislativo.

Fotos: Davi Spuldaro/CVI