Direto de Brasília: Vereadores apoiam PL que tenta derrubar decisão do STJ

Parlamentares de Itapema apoiam deputado, Peninha para que Projeto de Lei de Correção do Código Ambiental seja aprovado. Decisão do STJ afeta Construção Civil em toda a região.
Os Vereadores Léo Cordeiro (MDB), Alexandre Xepa (PP), Raquel da Saúde (PSD) e Jean do Dimar (MDB), estão em Brasília buscando recursos para Itapema e soluções legais para o desenvolvimento de nossa cidade. Na tarde de terça-feira (04/05), o grupo esteve com o Deputado Federal Peninha para tratar da definição de áreas de preservação permanente próximas a rios, córregos e cursos d’água.

Em abril deste ano, o Superior Tribunal de Justiça considerou procedente um recurso especial do Ministério Público de Santa Catarina, em que nas áreas urbanas consolidadas, o afastamento mínimo nas margens dos cursos d’água deve ser de 30 metros, como definido pelo Código Florestal Brasileiro. A decisão afeta Planos Diretores, leis de uso de solo e inviabiliza áreas construídas e novas construções em várias cidades catarinenses. 

Atentos à modificação jurídica, os vereadores entregaram ofício manifestando apoio ao Projeto de Lei 2510/2019, de autoria do Deputado Peninha. Se aprovado, o novo PL pode anular a decisão do STJ. Ele altera a Lei nº 12.651/2012, permitindo maior competência e autonomia aos municípios por meio dos Planos Diretores e conselhos locais. 
Os legisladores ainda solicitam detalhes do Projeto de Lei em questão e da tramitação da matéria, para orientações legais e repasse aos segmentos que atuam com a construção civil.

Para o grupo de vereadores a construção civil é pilar da economia em Itapema. Em se confirmando a decisão do STJ, esse importante segmento da economia será diretamente afetado.
É importante ressaltar que a Vereadora Zulma também estaria nessa viagem, mas por questões de saúde na família, precisou cancelar a agenda.  

Ofício do Sindicato da Construção Civil 

Durante a visita, os vereadores foram os portadores de um ofício encaminhado pelo próprio Sindicato da Construção Civil de Itapema – Sinduscon em apoio ao PL de autoria do Deputado Peninha. No documento de 19 páginas, o Sinduscon detalha todos os efeitos dessa decisão para as construções em Itapema e a insegurança jurídica que a medida pode acarretar, inclusive com impactos econômicos e sociais. 

Edificações Concluídas
A decisão do STJ afeta inclusive áreas construídas e vai impactar diretamente nas cidades edificadas às margens dos rios. Na manhã de terça-feira, 04/05, o Deputado Peninha retomou o tema em uma reunião do Fórum Parlamentar Catarinense. Ele pediu apoio dos deputados para aprovação de um regime de urgência ao PL 2510/19. 
“Como vão ficar as cidades construídas no entorno dos rios? Vão tirar todo mundo de suas casas e estabelecimentos? Cada cidade deve ter autonomia para avaliar a sua própria realidade. Uma única decisão não é capaz de abranger um Brasil inteiro” – afirmou Peninha durante o encontro. 

Edição: Assessoria Vereador Léo Cordeiro