Dr. Vicente revela preocupação com MP que altera a Lei do Aprendiz
“Contagem dobrada” reduz vagas para contratação de deficientes e de menores de idade no programa de profissionalização.
O presidente da Comissão de Defesa da Pessoa com Deficiência, deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB), levou ao plenário da Assembleia Legislativa sua preocupação com a Medida Provisória 1.116 e o Decreto 11.061 do governo federal que flexibilizou regras do programa nacional Jovem Aprendiz na semana passada.
Em seu discurso, o parlamentar citou informações que constam na Carta Pública assinada por fiscais do trabalho das 27 unidades da federação. Eles denunciam que as novas normas impostas pelo Ministério do Trabalho e Emprego podem reduzir em 46% o total de oportunidades para adolescentes, jovens e pessoas com deficiência física no programa Jovem Aprendiz.
Lei do Aprendiz, determina que empresas de médio e grande porte devem abrir vagas para adolescentes e jovens de 14 a 24 anos e sem limite de idade máxima para pessoa com deficiência. As empresas têm redução de custos trabalhistas.
Entre as mudanças no programa a principal crítica do parlamentar é com o dispositivo que permite a contagem dobrada da vaga destinada a aprendizes em situação de vulnerabilidade social. Dessa forma, esses jovens serão contabilizados como se fossem dois.
“Em resumo, haverá menos vagas para contratação de deficientes e de menores de idade no programa Jovem Aprendiz. Contar vulneráveis em dobro é uma prática discriminatória e inconstitucional”, criticou.
De acordo com o deputado, na prática, só esse mecanismo significará uma redução de 17% no número de vagas de aprendizagem.
“A maioria dos jovens não consegue emprego porque não tem experiência e não tem experiência pelo fato de não conseguir ter uma oportunidade para iniciar uma carreira profissional. Me pergunto, então, que futuro estamos desenhando para os jovens brasileiros quando vemos esse tipo de retrocesso. São 400 mil vagas de aprendizes que estão ameaçadas. Quero destacar que há em Santa Cataria 55 mil vagas pela lei.”
Governo ignorou debate que moderniza legislação
O deputado também criticou as medidas do governo, já que há no Congresso Nacional um grupo de trabalho que está discutindo com a sociedade uma proposta para atualizar e simplificar a execução da Lei do Aprendiz. “O governo ignorou todo um debate social e público em curso para desburocratizar a legislação e impôs mudanças que podem resultar na desobrigação de contratar aprendizes, ao mesmo tempo em que colocam em risco milhares de vagas de aprendizagem atualmente preenchidas em todo o país.”
Na visão de Dr. Vicente, é preciso que o programa mantenha o equilíbrio: “seja bom para o aprendiz, seja bom para o desenvolvimento social e econômico do país e seja bom para a empresa”.
