É fato: Praia Brava continua sob ameaça de sombreamento sobre a faixa de areia

Segunda rodada de oficinas para revisão do Plano Diretor de Itajaí, que alteraria gabaritos para construção de edifícios à beira-mar, ocorreu em março em todos os bairros da cidade, inclusive na Praia Brava, onde é nítido o interesse na construção de edifícios mais altos.

Em setembro de 2018, o jornal Folha do Litoral trouxe um artigo mostrando os riscos que a Praia Brava em Itajaí/SC, uma das mais belas da região, recanto natural onde ainda podem ser encontrados os mais diversificados e frágeis ecossistemas da região litorânea, corre com as possíveis mudanças previstas no Plano Diretor de Itajaí, o que permitiria o aumento da altura de novos edifícios próximos à beira-mar. Atualmente, seis pavimentos seria o permitido, mas há casos que extrapolam este limite, ainda que atendam à chamada “outorga onerosa” da lei do solo criado, que exclui pavimentos adicionais destinados a garagem, áreas de lazer, entre outros, além dos seis pavimentos.

Por isso, este paraíso natural urbano, refúgio da população em seus momentos de lazer e grande atrativo turístico de Itajaí e Santa Catarina, continua ameaçado pela ganância do lucro a qualquer custo, destinado ao adensamento e ocupação da cidade, em detrimento da sustentabilidade e da proteção ao meio ambiente e da paisagem. Por isso, hoje, edificações de gabarito e altura incompatíveis com a proximidade da orla já provocam sombreamento na praia, trazendo o consequente prejuízo ao ambiente natural.

Mas há esperança contra a “balnearização” da Praia Brava. O termo “balnearização” da Praia Brava criamos quando publicamos nosso artigo com o objetivo de projetar uma comparação sobre o impacto causado pelo sombreamento por prédios de altos andares na Praia Central de Balneário Camboriú. Lá, é frequente ver as pessoas amontoadas no período da tarde em pequenos trechos da praia disputando espaço ao sol. E dá para se ter uma ideia do que pode ocorrer na Praia Brava, sem falar nos impactos negativos à natureza causado pela falta de sol, que afetam organismos que vivem na orla e nas areias da praia.

Tanto em Balneário Camboriú como na Praia Brava, o sombreamento ocorre no período vespertino. Na Praia Brava ainda é incipiente, mas onde acontece já afeta a vegetação das dunas e o ambiente de restinga à beira-mar, que precisam da luz solar para o seu pleno desenvolvimento. Quanto menor a exposição ao sol, menor será a presença da faixa de vegetação e maior será o afugentamento da fauna, que tem nas dunas e na restinga abrigo natural e áreas de alimentação e reprodução. Além disso, é muito importante observar que a faixa de dunas e a vegetação protegem a costa durante eventuais ressacas, minimizando prejuízos, como já foi comprovado em vários eventos do passado.

É importante lembrar que o sombreamento sobre a vegetação nativa é considerado um crime ambiental, conforme Lei Federal nº 9.605/98, que prevê detenção de seis meses a um ano ao infrator, além de multa. Por isso,ainda é possível reverter esse quadro na Praia Brava. Rodadas em forma de oficinas para revisão do Plano Diretor de Itajaí têm ocorrido regularmente – a última foi em março deste ano, em todos os bairros da cidade. Moradores da Praia Brava participam destes encontros e levam para as oficinas pautas como: limitar a altura dos novos empreendimentos; exigir estudos de sombreamento da praia ao longo do processo de licenciamento; rever a utilização de instrumentos urbanístico instituídos pelo “Estatuto da Cidade”; entre outras alternativas.

Exigir uma fiscalização constante e organizada também é uma importante alternativa para liderar um movimento contra esse processo de degradação. Afinal, não se pode perder a oportunidade de conservar a qualidade ambiental da Praia Brava com o potencial e características naturais do ambiente praial que dispõe. Na realidade, é fato que a Praia Brava e suas características naturais é a razão pela qual as pessoas querem frequentar a praia durante os dias quentes de verão, com suas águas limpas, caminhar no calçadão, frequentar seus restauras. É inequívoco o fato de que a verticalização trará lucro para poucos, e certamente, o prejuízo para a totalidade da população.

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