Emendas ao novo Código de Vigilância Sanitária para incentivar o empreendedorismo

Aumentar o prazo de 12 para 24 meses do alvará sanitário para que o empreendedor tenha mais tempo na gestão do negócio do que aspectos burocráticos. Órgãos e entidades públicas bem como as atividades econômicas de baixo risco ser independentes de alvará sanitário, o que não os desobriga de cumprir as demais exigências determinadas pela lei em vigor. A Secretaria de Estado de Saúde disponibilizar sistema online para concessão de alvará. Estas são três das 16 emendas propostas pelo deputado Bruno Souza (sem partido) ao projeto de lei do novo código de Vigilância sanitária de Santa Catarina que tramita na Assembleia Legislativa.

O objetivo do deputado é deixar o novo código menos burocrático. O projeto foi apresentado no ano passado pelo governador Eduardo Pinho Moreira e atualmente esta na Comissão de Constituição e Justiça para apreciação das emendas do relator Fabiano da Luz. 

“Talvez em nenhum país do mundo a frase “o empreendedorismo é uma atividade de risco” faça tanto sentido quanto no Brasil. Aqui o empreendedor não enfrenta apenas o risco de mercado. Enfrenta o risco de Estado, da burocracia, político, que espalham ineficiência no estado e no mercado. Em vez do empreendedor pensar no produto, no cliente, no mercado, tem que se preocupar com papéis, filas, carimbos, processos e procedimentos burocráticos. Temos que mudar isso. Se quisermos um estado prospero temos que valorizar os geradores de riqueza, que geram emprego e renda. Facilitar a vida deles”, explica o deputado.

Guto Kuerten/Assessor de Imprensa

Deputado Bruno Souza/Assembleia Legislativa