Experiência do Cejusc Temático Fazendário é inspiração quando o tema é conciliação
Desde a instalação em 21 de junho de 2018, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) Temático Fazendário da comarca de Itajaí tem sido uma experiência desafiadora e também muito exitosa. Em quase cinco anos de funcionamento, a unidade realizou mais de 2 mil audiências bem-sucedidas, o que possibilitou a recuperação processual e pré-processual, até o momento, de R$ 23.634.396,54. O trabalho realizado na unidade intensificou a desjudicialização, em alinhamento com o município de Itajaí. A negociação dos débitos evita o protesto e o ajuizamento da execução fiscal, e assim ajuda a reverter a judicialização excessiva.
Para a juíza Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres, coordenadora do Cejusc Fazendário, “a conciliação fazendária possibilita não só a economia de recursos públicos, em razão de ações judiciais que são evitadas ou encerradas, mas em especial a recuperação de valores que posteriormente poderão ser utilizados pela Administração em prol do desenvolvimento da cidade. O trabalho realizado é benéfico a todo o povo itajaiense, que possui de forma permanente um espaço para conciliar suas dívidas fazendárias”.
Sempre ativo e participante, todos os anos o Cejusc Temático Fazendário é líder em pautar processos durante a Semana Nacional da Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As demandas pré-processuais são criadas mediante a indicação de devedores por parte da Procuradoria do Município e, não raro, os contribuintes negociam dívidas também já ajuizadas, o que permite a posterior extinção de execuções fiscais.
Durante a pandemia, as sessões virtuais foram implementadas com apoio nas instruções encaminhadas pela Coordenadoria Estadual do Sistema dos Juizados Especiais e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Cojepemec) e adequação à realidade da unidade, que trabalha 100% na conciliação de débitos fiscais e surpreendeu a todos. O meio virtual facilitou a procura pela conciliação na área fazendária, na qual as pessoas buscam pela solução rápida das dívidas, mas o comparecimento presencial encontrava, muitas vezes, resistência. Além disso, o atendimento virtual reduziu custos para a unidade e para o contribuinte.
O Cejusc Temático Fazendário iniciou seu atendimento no Fórum Universitário de Itajaí e, após aprovação do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), por meio da Cojepemec, o Fórum Central se tornou o endereço da unidade. A mudança permitiu uma maior aproximação entre a coordenação, a secretaria e a gerência da unidade, no intuito de aprimorar os serviços prestados. Para conciliar débitos fazendários com o município de Itajaí, os contribuintes podem se dirigir ao Fórum Central, na rua Uruguai, 222, Centro de Itajaí. Os telefones para contato são: (47) 98805-3601 (WhatsApp, inclusive); (47) 3261-9402; (47) 3261-9441 e (47) 3261-9383.
