FECAM e Reforma Tributária
A Federação Catarinense de Municípios (FECAM) inicia nesta semana os primeiros encontros com o tema “Impactos da nova Reforma Tributária nos municípios catarinenses”. O presidente da FECAM, prefeito de Tubarão, Joares Ponticelli, tem mobilizado os gestores municipais a acompanharem os encontros em Chapecó, São Miguel do Oeste, Joinville, Lages e Tubarão com o presidente do Conselho de Órgãos Fazendários Municipais de Santa Catarina (CONFAZ-M/SC), palestrante e coordenador da temática.
Em Chapecó o encontro será na quinta-feira (4/7) na Associação de Municípios do Oeste de Santa Catarina (AMOSC), às 14 horas. Em São Miguel do Oeste acontecerá na sexta-feira (5/7), às 9 horas, na sede da Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina (AMEOSC). Em Joinville será no dia 11/7, às 14 horas, na Associação dos Municípios do Nordeste de SC (AMUNESC), em Lages no dia 18/7, às 14 horas, na Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e, em Tubarão, no dia 19/7, às 14 horas na Associação dos Municípios da Região de Laguna (AMUREL).
Segundo Ponticelli, a Federação pretende encaminhar o debate sobre Reforma Tributária ouvindo prefeitos e secretários em todo o Estado, também informando as lideranças do municipalismo sobre as propostas que tramitam no Congresso Nacional, em especial a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, aprovada em 22 de maio na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Por fim, deseja extrair uma posição oficial e encaminhá-la a Confederação Nacional de Municípios (CNM) e ao Congresso Nacional.
O presidente do CONFAZ/SC, Flavio Martins Alves, destaca que o modelo de Reforma aprovado na CCJ foi desenvolvido pelo Centro de Cidadania Fiscal (CCiF). “Nossa preocupação é ouvir os gestores das regiões, cruzar a base de dados e compreender como os municípios e o Estado de SC podem ser afetados pela proposta”, acrescenta.
A proposta base para a Reforma Tributária, em tramitação (PEC 45/2019), propõe várias mudanças, dentre elas a diminuição do número de tributos que incidem sobre o consumo – IPI, PIS e Cofins (federais), ICMS (estadual) e ISS (municipal) – unificados em um só, o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Segundo especialistas, o IBS terá as características do Imposto sobre o Valor Adicionado (IVA), um sistema de tributação única adotado em países da Europa, alguns países da América Latina, como Argentina, Uruguai e Paraguai, e nos Estados Unidos.
Apesar de moderna, a preocupação das lideranças municipalistas é que não apresenta claramente quais as atribuições e competências da União com os municípios, ou seja, como será feita a distribuição de recursos dentro da Federação. “O Pacto Federativo deve ser considerado na Reforma Tributária, devem andar lado a lado”, acrescenta o presidente da FECAM.
SERVIÇO:
O que: Encontro “Impactos da nova Reforma Tributária nos municípios catarinenses”
Quando: quinta-feira (4/7)
Horário: 14 horas
Local: Associação de Municípios do Oeste de Santa Catarina (AMOSC)/ CHAPECÓ
O que: Encontro “Impactos da nova Reforma Tributária nos municípios catarinenses”
Quando: sexta-feira (5/7)
Horário: 9 horas
Local: Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina (AMEOSC) – SÃO MIGUEL DO OESTE
O que: Encontro “Impactos da nova Reforma Tributária nos municípios catarinenses”
Quando: quinta-feira (11/7)
Horário: 14 horas
Local: Associação dos Municípios do Nordeste de SC (AMUNESC)/ JOINVILLE
O que: Encontro “Impactos da nova Reforma Tributária nos municípios catarinenses”
Quando: quinta-feira (18/7)
Horário: 14 horas
Local: Câmara de Dirigentes Lojistas / LAGES
O que: Encontro “Impactos da nova Reforma Tributária nos municípios catarinenses”
Quando: sexta-feira (19/7)
Horário: 14 horas
Local: Associação dos Municípios da Região de Laguna (AMUREL)/ TUBARÃO.
