Haddad propõe mudanças no ICMS aos estados para conter preço dos combustíveis

Em uma tentativa de estabilizar o mercado interno, o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quarta-feira (18) que apresentará uma proposta formal aos estados para alterar a incidência do ICMS sobre combustíveis. A princípio, a medida busca mitigar a pressão nos preços gerada pelo conflito no Oriente Médio e prevenir uma possível greve dos caminhoneiros após a recente alta do diesel.

Estratégia e Mediação no Confaz

Com o intuito de viabilizar o acordo, a estratégia será discutida durante a reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Haddad defende que a redução dos preços não compromete a saúde fiscal das unidades federativas.

De acordo com o ministro, o aumento da arrecadação estadual — impulsionado por ações de combate à sonegação, como a Operação Carbono Oculto — oferece uma margem de manobra para os governadores. Além disso, ele destaca que a nova Lei do Devedor Contumaz deve elevar ainda mais a receita dos estados sem a necessidade de aumentar impostos.

“É um dado positivo: a arrecadação aumenta sem que a carga tributária suba”, argumentou Haddad.

O Impasse com os Governadores

Apesar de o Governo Federal já ter zerado temporariamente o PIS e a Cofins sobre o diesel, o presidente Lula reforçou que o alívio ao consumidor depende da colaboração estadual. Todavia, os estados demonstram resistência à proposta.

Segundo nota do Comsefaz, reduções tributárias anteriores não foram repassadas integralmente ao consumidor final. Consequentemente, os secretários de Fazenda argumentam que a medida pode gerar uma “perda dupla”: o preço na bomba permanece alto e o Estado perde recursos para políticas públicas essenciais.

Fiscalização contra a Especulação

Paralelamente às negociações, o governo determinou medidas permanentes de fiscalização para coibir aumentos abusivos. Nesse sentido, os pontos principais incluem:

• Critérios da ANP: Definição de critérios objetivos para identificar lucros abusivos e especulação.
• Inquérito da Polícia Federal: Investigação de irregularidades no mercado para garantir que as desonerações federais cheguem ao bolso do cidadão.
• Compensação do Diesel: Subvenção federal para evitar que a alta internacional impacte o transporte de cargas.

Em última análise, Haddad criticou os especuladores que aproveitam o clima de guerra para lucrar sobre a economia popular, reiterando que o preço da gasolina na Petrobras não sofreu alteração, o que torna injustificáveis certos aumentos observados recentemente.