Impacto do Decreto das Armas é discutido em audiência pública

Em vigor desde julho, texto restringiu acesso a armas e munições.

A Câmara de Vereadores de Itajaí realizou nesta quinta-feira (26) uma audiência pública para discutir os efeitos do Decreto nº 11.615/2023, que estabelece regras para aquisição, registro, posse, porte, cadastro e comercialização de armas de fogo, disciplina as atividades de caça excepcional, tiro esportivo, entre outros.

A audiência foi presidida pelo vereador Victor Nascimento (PL), que propôs o evento por meio do Requerimento nº 145/2023. O encontro contou com a participação de representantes da Secretaria Municipal de Segurança Pública, Federação Catarinense de Tiro Prático, Confederação Brasileira de Tiro Defensivo e Caça (IDSC), além do vereador Beto Cunha (PSDB).

O chamado Decreto das Armas, em vigor desde julho, fez alterações significativas na legislação, como a redução de armas e munições acessíveis para civis, entre outros pontos. A audiência pública teve o propósito de debater os impactos destas alterações para os clubes de tiro, caçadores, atiradores e colecionadores.

Após as falas dos integrantes da mesa de debate, o público presente também pôde fazer perguntas e comentários sobre o assunto em discussão.

Crédito: Felipe da Costa/CVI