João Amin questiona situação de servidores do Cepon
O deputado João Amin (PP) apresentou Pedido de Informação endereçado à Casa Civil do governo do estado questionando o fato de os 172 funcionários efetivos da Secretaria de Estado da Saúde lotados no Cepon não terem sido contemplados no organograma ligado à Superintendência de Hospitais Públicos previsto na Reforma Administrativa aprovada.
O Centro de Pesquisas Oncológicas (Cepon) é serviço público de referência no tratamento oncológico em Santa Catarina e Centro de Referência da Organização Mundial de Saúde (OMS) para Medicina Paliativa no Brasil.
A Lei Estadual nº 13.839/2006, que “altera a Lei nº 12.929, de 2004, que institui o Programa de Incentivo às Organizações Sociais”, dispõe que a Organização Social que firmar Contrato de Gestão para administração do Centro de Hematologia e Hemoterapia de Santa Catarina (Hemosc) e do Centro de Pesquisas Oncológicas Dr. Alfredo Daura Jorge (Cepon) deverá adotar Plano de Cargos e Salários compatível com a política remuneratória do Estado, salvo exceções que deverão ser analisadas pela comissão de avaliação e fiscalização.
Atualmente, a Secretaria de Estado da Saúde conta com 172 funcionários lotados no Cepon. Ocorre que, com a aprovação da reforma administrativa estadual, o Cepon não se encontra no respectivo organograma ligado à Superintendência de Hospitais Públicos. Em paralelo, sabe-se que o Cepon presta relevantes serviços à sociedade catarinense, razão pela qual indispensável que estes 172 servidores permaneçam lá lotados.
Diante deste quadro, o deputado João Amin solicitou informações acerca do problema, especialmente sobre como a questão será solucionada, enfatizando-se a necessidade destes funcionários permanecerem lotados no Cepon e ligados à Secretaria de Estado da Saúde.
Segundo o parlamentar, diante da não contemplação destes servidores na Reforma Administrativa, tais servidores encontram-se num limbo administrativo, daí ser imprescindível que o Poder Executivo manifeste-se sobre o ocorrido.
Foto: Deputado João Amin/Agência Alesc.
