Justiça Federal de Itajaí ouve interessados na privatização do Aeroporto de Navegantes
Possivelmente o aeroporto poderá ficar assim por 30 anos
Na tarde do dia 02/03/2021 a Justiça Federal ouviu os representantes da União (Advocacia Geral da União) da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) da Secretaria de Aviação Civil, o Governo do Estado de Santa Catarina, o Ministério Público Federal e o Foro Metropolitano da Foz do Rio Itajaí Açu, em razão do ajuizamento de Ação Civil Pública que objetiva a alteração do modelo de privatização do Aeroporto de Navegantes, em especial a construção de uma nova pista.
A União, por seus advogados e pelo Secretário Especial de Aviação Civil, defendeu o edital. Disse que não encontrou demanda nos estudos efetuados por empresas de renome nacional, tampouco que há a proibição da construção de uma nova pista em Navegantes, além de que na atual modelagem Navegantes receberá uma das maiores quantidades de verba de investimento. “vamos encontrar onde está esta demanda” disse Ronei Saggioro Glanzmann, secretário nacional de aviação civil, em relação as cargas.
O Estado de Santa Catarina se pronunciou no sentido que deseja participar da ação como interessado, mas que não deseja ser autor, no momento, pois acredita numa solução consensada sobre o tema. Em petição ao Juiz o procurador André Uba: “[O] Plano Diretor do Aeroporto de Navegantes, aliado à possível subestimativa da demanda de carga e à denúncia de realocação de recursos de um aeroporto de um estado para outro, pode indicar a existência de inconsistências nos estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental (EVTEA) que embasaram o Edital, os quais merecem ser sanadas a fim de não prejudicar o necessário desenvolvimento econômico do Estado de Santa Catarina. Tal como foi reconhecida a necessidade de uma nova PPD em Curitiba, é possível que também o seja em Navegantes.”
O Foro, que representa a sociedade regional, ao ajuizar a ação civil pública, além de na reunião ter deixado clara a premissa de uma solução conciliatória, reclama que o não respeito ao plano diretor aprovado e em execução trará prejuízos da ordem de 30 anos a região. “não há como procurar a demanda, se por 30 anos o aeroporto terá uma pista de apenas 1751 metros, o que não permite a plena operação da capacidade do aeroporto” “Se o secretário insiste em dizer que não há proibição de uma nova pista, não é razoável, tampouco faz sentido não deixar isso expresso no edital e no contrato!” Destacou, o presidente Rafael Mayer.
