A Prefeitura de Florianópolis, por meio da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, informa que foi aprovado pela Floram o Projeto de Recuperação Ambiental (Prad) da Casan relacionado ao rompimento da lagoa de evapoinfiltração (LEI) do Sistema de Esgoto Sanitário (SES) da Lagoa da Conceição. A Casan, aponta o secretário do Meio Ambiente, Fábio Braga, incorporou ao projeto os ajustes e melhorias solicitadas pelos órgãos ambientais municipal e estadual (Floram e IMA). Novos estudos e planos estão em elaboração para revitalizar também os aspectos sociais e econômicos da região.

Em pronta resposta ao desastre, a Floram instituiu Grupo Técnico para acompanhar a gestão dos recursos hídricos e qualidade da água na bacia hidrográfica. Técnicos do IMA e da Superintendência de Saneamento também participam das atividades do GT.

Parecer Técnico 3021/2021 da Diretoria de Licenciamento Ambiental (Dilic) da Floram embasa tecnicamente a Autorização Ambiental (AUA) 003/2021 para o empreendedor reparar os danos causados pelo deslizamento da encosta de dunas ocorrido em 25 de janeiro no Parque Natural Municipal de Dunas da Lagoa da Conceição, nas proximidades da Servidão Manoel Luiz Duarte.

Trabalho técnico intensivo

O Grupo Técnico, informa a superintendente da Floram, Beatriz Kowalski, trabalha intensivamente desde o acidente. As medidas conduzidas pelo GT na mitigação dos danos ambientais causados pelo acidente, incluem, dentre outras, a exigência, a análise, os ajustes e o acompanhamento das ações do Prad elaborado e executado pela Casan; a solicitação de estudos e ações complementares para a emissão da Licença Ambiental de Operação do SES da Lagoa da Conceição; o monitoramento da qualidade da água e dos sedimentos da Lagoa da Conceição; a articulação com o órgão ambiental estadual (IMA) para o diagnóstico da condição da Lagoa e o planejamento de ações para melhoria ambiental do ecossistema lagunar.

Dentre as ações previstas no Prad, já foi providenciada a limpeza da área afetada, por meio da retirada dos resíduos sólidos e entulho. Está em execução amplo e detalhado monitoramento da água, do sedimento e da biota que será conduzido e acompanhado durante um ano, podendo ser estendido o prazo. A recomposição da vegetação nativa na área de dunas está sendo efetuada e será mantida e acompanhada durante três anos. Também foi realizada a estabilização emergencial do talude rompido.

Novas ações

Para contemplar os objetivos do Prad, seguem em estudo pela Casan, com orientação do GT da Floram, a quantificação e caracterização do sedimento acumulado na margem da Lagoa. Esses e outros dados em apuração, aponta Beatriz, são imprescindíveis para definir se terão de ser removidos, como e com qual tecnologia. Também para diagnosticar a qualidade da água, a modelagem de dispersão dos poluentes da LEI e subsidiar novas ações de mitigação de danos.

Junto ao processo de Licenciamento Ambiental do SES da Lagoa da Conceição, estão sendo realizados pela Casan sob orientação e demanda do GT da Floram, estudos e propostas para estabilização geotécnica dos taludes e remoção do pacote lamoarenoso da LEI.

Os documentos produzidos pelo GT estão dispostos no link Lagoa da Conceição no site da Floram. CLIQUE AQUI para acessar.

Comitê Lagoa Viva

De acordo com o secretário do Meio Ambiente, Fábio Braga, para efetiva participação da comunidade, por meio das oito associações de moradores, foi instituído, também por portaria, o Comitê Lagoa Viva.

O comitê tem a finalidade de ampliar a transparência e participação nas ações de remediação e de compartilhar diagnósticos e cenários futuros com a sociedade.

Na primeira reunião, os superintendentes de Saneamento Básico, Lucas Arruda, e da Floram, Beatriz Kowalski, informaram sobre a doação da Acif à Prefeitura de Florianópolis para realizar estudos ambientais específicos e complementares aos que já estão em andamento. A associação vai contribuir com consultoria técnica para diagnosticar e elaborar cenários.

A ideia, segundo Lucas Arruda, é chegar a um plano mais abrangente que envolva 10 grandes grupos de ações. Na infraestrutura, ampliação da rede de esgoto e tratamento terciário de efluentes, ações de gestão com fiscalização, monitoramento e educação ambiental, programa de pesquisa envolvendo universidades, melhoria de gestão de áreas protegidas e unidades de conservação, com remoção de pinus do parque do Rio Vermelho e instalação de sede de educação ambiental no Parque das Dunas da Lagoa, bem como projetos de melhoria de fluxo hidráulico e qualidade de água.

“É essencial pra cidade um diagnóstico atualizado e os estudos ambientais para dar suporte às próximas medidas a serem tomadas na Lagoa da Conceição, com base nas experiências de sucesso mundo afora”, afirma.

Doação da Acif

Segundo a Associação Empresarial de Florianópolis (Acif), o estudo técnico foi contratado para subsidiar ações futuras na bacia hidrográfica da Lagoa da Conceição. Em poucos dias, a entidade pretende entregar à Prefeitura de Florianópolis a primeira etapa que compreende o levantamento completo sobre o uso e ocupação do solo na região nos últimos 30 anos.

“A Acif tem responsabilidade social com a Lagoa. Essa é mais uma forma de contribuirmos, principalmente por se tratar de comunidade muito ativa economicamente e um dos pontos turísticos mais visitados de Santa Catarina”, aponta Rodrigo Rossoni, presidente da entidade. A análise também deverá contemplar as fontes de poluição pontuais e difusas existentes, além de um raio-x do sistema de esgoto sanitário atual. “Também serão levantadas tecnologias e ações de recuperação e redução de poluentes, já empregadas com excelência em outras localidades, para contribuir com o saneamento básico da Capital”, finaliza Rossoni.

CARACTERIZAÇÃO DA ÁREA

Parque Natural Municipal das Dunas da Lagoa da Conceição

_MEIO FÍSICO_

• Bacia hidrográfica da Lagoa da Conceição
• 82 quilômetros quadrados
• 20,3 quilômetros quadrados de corpo lagunar
• 4% de taxa de renovação da água durante a preamar (a capacidade limitada de trocas da lagoa com oceano exige controle na descarga de nutrientes)
• Pertence à formação aquífero do Campeche, composto por areias finas e médias.

_MEIO BIÓTICO_

FAUNA

• 75 espécies de aves levantadas, 72 nativas e três exóticas
• 20 espécies de anfíbios
• 19 espécies de répteis
• 20 espécies de mamíferos com potencial de ocorrência, uma exótica
• abundância de insetos
• diversidade da fauna silvestre indica bom estado de conservação e qualidade ambiental.

FLORA

• fitofisionomia de restinga
• restinga arbórea bem preservada
• apesar da camada fina de serapilheira, altura das árvores varia de dois a seis metros
• pelo menos 27 espécies de árvores e 10 de arbustos e herbáceas
• inclui a _Calophyllum brasiliensis_ , chamada Guanandi ou Jacareúba, ameaçada de extinção.