Lar Legal beneficia 365 famílias com entrega de títulos de propriedade em Navegantes
Moradores de Navegantes foram os mais novos beneficiados pelo programa Lar Legal, do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC), no Litoral Norte. A cerimônia de entrega dos títulos de propriedade de seus terrenos lotou a Arena de Eventos, montada no Bairro São Pedro, para as comemorações do aniversário da cidade, na manhã de sábado (27/8).
No ato, 365 títulos de propriedade relativos a regularização fundiária foram entregues para famílias do Loteamento Jardim Bandeirantes III, Loteamento Reis, Jardim Aeroporto e Machados II. O desembargador Selso de Oliveira, coordenador estadual do programa, parabenizou a iniciativa da administração da prefeitura de Navegantes, que demonstrou empenho em regularizar as áreas e ofertar segurança aos moradores. O magistrado elogiou a parceria edestacou que o trabalho precisa ocorrer em harmonia para que o resultado aconteça.
Em seu discurso, o prefeito de Navegantes, Libardoni Lauro Claudino Fronza, destacou o trabalho do desembargador Selso e toda a equipe do Programa Lar Legal, do PJSC. Ele reforçou a dificuldade da regularização enfrentada no município e agradeceu o apoio em oportunizar esta entrega à população que, por tantos anos, aguardaram por este documento entregue em um momento histórico para a cidade, que completou 60 anos.
O programa Lar Legal tem o objetivo de legalizar áreas urbanas ocupadas por famílias em situação de vulnerabilidade social e proporcionar condições dignas de moradia, com reflexo direto na qualidade de vida das pessoas que ali residem. A iniciativa do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que acontece em parceria com o Ministério Público e as prefeituras municipais, tem mais de duas décadas e é referência na valorização da cidadania e promoção da justiça social no Brasil e já foi replicada com sucesso em outros estados.
Também estiveram presentes no evento o chefe de secretaria da comarca de Navegantes, Walter Torcatte Neto, representando o diretor do foro, juiz Rafael Espindola Berndt; o procurador-geral de Navegantes, Rodrigo Sabino Soares; o secretário de Planejamento, Dagmar de Oliveira; a presidente da Câmara de Vereadores, Luciane Bittencourt e, por fim, o representante da empresa responsável pelos levantamentos habitacionais, na pessoa do diretor Dr. Ricardo Calixto.
Imagens: Secom da Prefeitura de Navegantes
