Legislativo: Aprovado projeto que regulamenta uso de celulares e eletrônicos em sala de aula
Dois projetos de lei e uma emenda modificativa de origem do Legislativo foram aprovados pelo plenário na 14ª sessão ordinária, realizada na quinta-feira (7). Também foram aprovados dois requerimentos, oito indicações e duas moções de congratulações, e seis projetos deram entrada na Casa para serem deliberados nas próximas sessões legislativas.
Projetos
Discussão e votação única do Projeto de Lei Ordinária (L) nº 59/2021, de Toninho Uller (Patriota), denomina logradouro público a rua sem denominação oficial, identificada no cadastro imobiliário do município de Navegantes pelo número 1.546, como Rua Kaeti Emma Buchele Grantham. O PLO nº 59/2021 recebeu uma emenda modificativa de Toninho Uller para corrigir a redação da proposição e foi aprovado por unanimidade.
Discussão e votação única do Projeto de Lei Ordinária (L) nº 05/2022, de Adriana Macarini (PL) e Sol Dapper (União), regulamenta o uso de telefone celular e outros aparelhos eletrônicos nas escolas públicas municipais do município de Navegantes. A proposta foi aprovada por 6 votos favoráveis, uma abstenção e um voto contrário.
“A proposta visa assegurar a ordem no ambiente escolar, onde a atenção do aluno deve estar voltada primordialmente aos estudos, na fixação do aprendizado que está sendo ensinado, sem interferências de quaisquer tipos. Diversos estudos acerca do uso de aparelhos eletrônicos nas salas de aulas apresentam os mais variados aspectos negativos, como diminuição da concentração e a dependência”, argumentaram as autoras.
Requerimentos
O Requerimento nº 40/2022, de Sol Dapper (União), requer informações do Departamento de Assistência e Bem-Estar Animal (Daba) sobre o número de castrações realizadas em 2021 e em 2022, até o presente momento, e relatório detalhado sobre o contrato firmado entre o Município de Navegantes e a Associação CHC de Administração e Assistência Hospitalar para gestão emergencial do órgão, contemplando as ações realizadas no período.
O Requerimento nº 41/2022, de Sol Dapper (União), requer informações sobre o planejamento para fornecer abrigo aos indivíduos em situação de rua e seus animais de estimação durante os meses de inverno e se o Daba planejou a castração, chipagem e vacinação dos animais.
Homenagem
Neste encontro, o Comitê Municipal para o retorno das aulas presenciais no âmbito do município de Navegantes e gerenciamento da pandemia da Covid-19 recebeu uma moção de congratulações, aprovada no início da sessão ordinária, apresentada pela vereadora Adriana Macarini (PL).
Conforme a proponente, a homenagem se deu pelo trabalho efetivo realizado pelo órgão. “Nosso agradecimento e homenagem, pois tudo transcorreu muito bem no retorno às aulas, tão importante para o processo de ensino e aprendizagem. Estendo o agradecimento a todos os membros do comitê”, declarou.
A professora Viviane Berkenbrock, representante do Conselho Municipal de Educação, utilizou a tribuna para destacar as ações do órgão. “Agradeço pelo reconhecimento da Casa, pela parceria dos demais membros e secretarias municipais. O plano de contingência estabelecido em Navegantes foi fundamental para o retorno às aulas com segurança e somos referência para os demais municípios de toda a região. O trabalho ainda não acabou, a pandemia não acabou, por isso vamos continuar com todo o processo”, disse.
Compõem o Comitê Municipal os seguintes membros: Patrícia Cidral (Educação); Michele Bosi (Saúde); Karen Amarante (Vigilância Sanitária); Luana Faresin (Assistência Social); Raphael Catarina (Defesa Civil); Francisco Johannsen (Sindicato); Natasha das Neves (Educação Básica); Viviane Berkenbrock (Educação); Tatiana Gonçalves (Rede Estadual); Silvana Aparecida Ferreira Piske (Rede Privada); Rosângela Ristow (Conselho das Pessoas com Deficiência); João Chagas Neto (Alimentação Escolar); Jaison Lotério (Comissões Escolares); Ana Braz (Instituições da Rede Municipal); Júlia Bittencourt (FUNDEB); Francielle dos Santos (Transportes Escolares); Bianca dos Anjos (Conselho Tutelar).
