Legislativo e Judiciário debatem criminalização da população de rua

O deputado Padre Pedro Baldissera (PT), presidente em exercício da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), recebeu nesta terça-feira (17) o desembargador João Marcos Buch, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, para tratar de políticas para enfrentar no estado a situação de criminalização da população em situação de rua. “Nos sentimos desafiados, como Poder Legislativo, a participar da construção de ações, de políticas públicas, para resolver essa questão”, disse Padre Pedro.

O desembargador João Buch ressaltou que a conversa com o Legislativo é o começo de um movimento no sentido de alterar a conotação de criminalização dessa população, uma “inversão” das ações realizadas pelos poderes municipais. “Percebo que talvez as políticas públicas municipais que falam sobre pessoas em situação de rua estejam com uma conotação de criminalização desse público”, disse.

“Desde a época da escravidão existe o pensamento de que essas pessoas não são aceitas pela sociedade, então devemos aniquilá-las, neutralizá-las, e no lugar de equipamentos sociais, acabam se trazendo equipamentos de segurança pública. Só que segurança pública é para enfrentamento do crime e a pessoa que está em situação de rua não está cometendo um crime”, disse o desembargador.

O deputado Padre Pedro, presidente em exercício do Legislativo, e o procurador Buch concordaram com a necessidade de se criar um grupo, envolvendo organizações, entidades e pessoas envolvidas nessa discussão, para que se obtenha uma proposta de ação de política pública no estado. “Já existe uma política pública nacional, um ordenamento para que o município cuide da população de rua. O que se quer, não é inventar a pólvora”, disse Buch.

Agricultura familiar e agroecologia

No exercício da presidência da Alesc, Padre Pedro também recebeu a visita do superintendente do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) em Santa Catarina, José Fritsch, para uma conversa sobre ações estratégicas da pasta voltadas para a agricultura familiar e a agroecologia no estado, temas caros ao deputado. “Santa Catarina é destaque nacional na agricultura familiar e agricultura camponesa, e o Ministério do Desenvolvimento Agrário tem um papel estratégico e importante no fomento deste setor”, disse Padre Pedro.

Para Fritsch, que já atuou em diversos cargos públicos, o encontro foi também uma homenagem a Padre Pedro, que assumiu a presidência do Legislativo catarinense. “Conversamos também sobre projetos do MDA em Santa Catarina, entre as ações, o fomento à agroecologia, a produção de alimentos livres de agrotóxicos e saudáveis”, disse. Conforme o MDA, a agricultura familiar em Santa Catarina movimenta mais de R$ 2,35 bilhões por ano e gera trabalho para mais de 364 mil pessoas em uma área cultivada de 2,45 milhões de hectares.

Na segunda-feira (16) Padre Pedro Baldissera já havia recebido na presidência da Alesc os superintendentes estaduais de dois ministérios: Paulo Eccel, do Trabalho e Emprego (MTE), e Jean Ricardo, da Pesca e Aquicultura (MPA). “Nossa intenção é estreitar as relações com as representações federais que temos no nosso estado e que muito têm contribuído para o nosso desenvolvimento econômico”, disse Padre Pedro.

Foto: Daniel Conzi / Agência AL

Padre Pedro Baldissera, presidente em exercício da Alesc, recebeu o desembargador João Marcos Buch, do Tribunal de Justiça do estado.