Lei Melissa: Projeto que combate a violência obstétrica é protocolado na Assembleia Legislativa
A garantia de atenção integral às mulheres vítimas de violência obstétrica é o foco de um projeto de lei protocolado na Assembleia Legislativa (Alesc). A deputada Paulinha defendeu a proposta em pronunciamento na tribuna do Legislativo nesta terça-feira, 29, reforçando que a pauta está incluída nas ações do “Agosto Lilás”.
Intitulada “Lei Melissa Afonso Pacheco”, a proposição foi protocolada pela Bancada Feminina como lembrança da vida perdida após um caso de violência obstétrica em Florianópolis. A mãe, Raquel, sobreviveu ao procedimento, mas teve que conviver com a dor da morte da filha e com as sequelas causadas pela violência que sofreu.
A deputada Paulinha reforçou que, por trás das estatísticas, há famílias e sonhos reais. “As histórias são diversas, mas todas compartilham uma causa em comum: a vontade de que a jornada da maternidade seja de alegria, segurança e cuidado. A lei nos desafia a trabalhar juntos e defender um sistema de saúde que celebre a chegada de novas vidas com amor”.
Principais pontos da Lei Melissa
O projeto de lei propõe que unidades de saúde públicas e privadas garantam que as mulheres em trabalho de parto tenham atenção integral em casos de perda gestacional espontânea, natimorto, perda neonatal e violência obstétrica. Também prevê a participação do pai ou acompanhante, acomodação digna e protocolos de atendimento para situações específicas.
O apoio psicológico e social às mães e aos pais, desde o diagnóstico até o pós-operatório, também está previsto no projeto de lei. A legislação proposta não implicará em despesas extras, pois se baseia em estruturas e serviços já existentes.
O projeto de lei também define a violência obstétrica como atos ofensivos praticados verbal ou fisicamente contra gestantes, ou mulheres em trabalho de parto. Desta forma, o propósito é eliminar o constrangimento e o enfrentamento da dor, assegurando igualdade na assistência.
Outro ponto é a criação do Dia Estadual de Conscientização e Orientação sobre a Perda Gestacional e Violência Obstétrica, que será realizado anualmente em 15 de outubro. Nesse dia, serão promovidas discussões e atividades educativas, com objetivo de disseminar medidas preventivas e ampliar a conscientização.
